O secretário para a Segurança da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Wong Sio Chak, disse, hoje (10 de Dezembro), que foi punido o agente alfandegário responsável pelo caso da Bandeira Nacional hasteada de forma errada, e espera com o processo o mesmo aprenda com os seus erros. Além disso, afirmou que a substituição de pessoal na Polícia Judiciária (PJ) não afectará o funcionamento normal do órgão já que a competência para nomear o director cabe apenas ao Chefe do Executivo. Actualmente o cargo é assumido em regime de substituição pelo subdirector, Sit Chong Meng.
Wong Sio Chak esteve presente numa ocasião pública, onde falou à comunicação sobre a escolha do novo director da PJ. Disse que tendo em conta que a nomeação compete ao Chefe do Executivo, actualmente o cargo é assumido pelo subdirector, Sit Chong Meng, em regime de substituição. Sublinhou que a substituição não irá afectar o funcionamento normal do órgão, e que cada serviço prevê estas situações o que não só garante o funcionamento como o exercício das funções é semelhante nos cargos de director e de director substituto. De acordo com o disposto legal, o cargo de director deve ser proveniente entre magistrados judiciais ou Ministério Público, ou de inspectores de 1.ª classe com, pelo menos, 5 anos na categoria.
Ao ser questionado se considera demasiado leve a punição dos agentes alfandegários, o secretário respondeu que, os dois casos aconteceram em Abril e Julho, respectivamente, e na altura dois dos agentes do caso ocorrido em Julho tinham sido punidos com multa. Relativamente ao caso em Abril, a situação foi mais grave não só porque nunca foi comunicado junto do superior hierárquico como também, veio a afectar directamente a sociedade o que necessitou de ser punido com suspensão de funções. O secretário espera que o agente em causa aprenda com os erros, tornando-o mais responsável e sério perante o cumprimento das suas funções no futuro.
A par disso, relativamente a um agente policial ter filmado a entrevista de um Deputado da Assembleia Legislativa (AL), frisou que, de acordo com a lei, o presidente da AL, pode solicitar apoio ao órgão policial para manter a ordem, referindo que existe um mecanismo de comunicação ordinário entre as duas partes, a qual se mantem inalterado. Realçou que figuras públicas podem ser filmadas nos espaços públicos e que os mesmos estão cientes deste facto. Finalizou dizendo que a gravação de imagens representa uma parte do trabalho de salvaguarda da ordem.
