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Serviços de Saúde elaboraram auto para acompanhamento caso de não afixação de dísticos de proibição de fumar num casino

Serviços de Saúde
2017-06-21 23:27
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A falta de afixação de dísticos de proibição de fumar na zona para não fumadores da Sala VIP Horizon do Casino Galaxy Macau levou os Serviços de Saúde procederam a um auto de vistoria para efeitos do acompanhamento necessário de acordo com o Regulamento Administrativo. Os Serviços de Saúde apelam a todos os casinos para o cumprimento das suas obrigações de forma a assegurar os direitos dos não fumadores.

Com a apresentação de queixas da entrada de indivíduos a fumarem na Sala VIP Horizon do Casino Galaxy Macau, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, consequentemente, enviaram de imediato uma equipa de inspectores ao local para verificarem a situação. Após vistoria, foi verificado que os não havia dísticos de proibição de fumar aprovados pelo Regulamento Administrativo afixados na Sala VIP Horizon do Casino Galaxy Macau, conforme manda o artigo 6.o da Lei n. o 5/2011, daí que os inspectores elaboraram o auto para acompanhar o caso de acordo com a situação in loco.

Os Serviços de Saúde indicaram que ao abrigo do disposto da Lei n. o 5/2011, se os dísticos de proibição de fumar aprovados não forem afixados nos locais de proibição de fumar, os estabelecimentos envolvidos serão punidos com uma multa no valor de 10 patacas a 100 mil patacas pela infracção da respectiva lei.

Os Serviços de Saúde apelam a todos os gerentes de estabelecimentos para o cumprimento das suas obrigações, incluindo especialmente a afixação, de forma visível, de dísticos de proibição de fumar aprovados pelo Regulamento Administrativo. Os Serviços de Saúde referiram também que caso se verifique um acto ilegal de fumar num estabelecimento, o gerente deve advertir o indivíduo para a proibição do acto a fim de assegurar os direitos dos não fumadores, e caso a advertência seja ignorada, o gerente pode notificar o caso aos Serviços de Saúde ou a um agente da polícia para o devido acompanhamento.


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