Os Serviços de Saúde informam que, após recepção da proposta sobre ‘Especificações de Salas de Fumo’ apresentada em conjunto pelas 6 concessionárias, foi feita uma análise e avaliação preliminares, tendo considerado que as especificações das salas de fumo da proposta são viáveis e com níveis mais elevados do que as salas actuais. Contudo, a fim de melhor proteger a saúde dos trabalhadores dos casinos, os Serviços de Saúde apresentaram directrizes técnicas mais rigorosas e mais exigentes do que a proposta das concessionárias, esperando uma resposta por parte dessas em breve. Ao mesmo tempo, esclarecem que neste momento ainda não existe uma decisão final relativamente à proposta apresentada pelas operadoras de jogos, nem cedem às pressões das concessionárias. Os Serviços de Saúde irão continuar a manter uma atitude aberta, auscultando as diferentes opiniões, incluindo a dos trabalhadores do jogo, e sob a premissa de equilibrar os interesses de todas as partes, procuram uma melhor solução através de uma avaliação complexa e análise científica.

Os Serviços de Saúde também apontaram que apesar de a proposta de lei referente à alteração da Lei nº. 5/2011 que estabeleceu o “Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo” já ter sido aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa em Julho de 2015, naquela altura alguns deputados já se tinham manifestado contra a política de proibição total de fumo nos casinos, sugerindo a criação de salas de fumo nos mesmos. Na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia legislativa,a criação de salas de fumo foi apoiada por votação de 7 contra 2, significando a inclinação da Comissão para a criação de salas de fumo nos casinos. De facto, com a criação das salas de fumo, os outros espaços ficam livres de fumo e a qualidade de ar nos casinos melhora significativamente. Portanto, permitir a criação de salas de fumo com especificações mais exigentes em vez de proibir o fumo total nos casinos talvez possa ainda vir a satisfazer melhor as exigências de todas as partes, sendo mais viável e operacional, e não viola o princípio ‘de forma gradual e por etapas’ da Organização Mundial de Saúde.

Os Serviços de Saúde salientam mais uma vez que a criação de sala de fumo não significa estar a ceder às concessionárias, mas é esperar por uma melhor solução, desde que não seja violado o conceito inicial da legislação. Nesta fase, os Serviços ainda não tomaram nenhuma decisão final e esperama recepção da proposta das 6 concessionárias em breve para que os Serviços possam estudar e apresentar uma proposta de aperfeiçoamento, concluindo assimo trabalho com a maior brevidade possível. Em caso de implementação, os efeitos serão revistos após 3 anos.