A recepção de candidaturas ao “Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos” iniciou-se hoje (15 de Fevereiro). No primeiro dia, mais de 200 cidadãos apresentaram as suas candidaturas, tendo a sua recepção sido feita por ordem de entrega. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) aconselha aos interessados que apresentem, com a maior brevidade possível e antes do dia 10 de Março deste ano, a documentação necessária no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta ou na DSPA, para se avançar com os processos. Os serviços responsáveis irão terminar o processo de aprovação, da forma mais célere, para que os proprietários estejam isentos de pagamento do imposto de circulação respeitante a 2017.

O prazo de apresentação de candidaturas ao “Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos” é de 15 de Fevereiro a 30 de Junho de 2017. Os apoios financeiros são destinados aos proprietários de motociclos ou de ciclomotores com motor a dois tempos, com matrícula de Macau em vigor, que tenham efectuado o pagamento do imposto de circulação, ou dele estejam isentos, com excepção dos proprietários a cujos motociclos, ou ciclomotores, com motor a dois tempos tenham sido atribuídas novas matrículas após 1 de Setembro de 2014. Os candidatos qualificados podem apresentar a documentação que instrui a candidatura no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta (na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52; da 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 18h00, sem intervalo na hora do almoço), ou na DSPA (Estrada de D. Maria II, n.^os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, r/c). O valor do apoio financeiro, para cada motociclo ou ciclomotor com motor a dois tempos, entregue para efeitos de abate, é de 3500 patacas e, aqueles motociclos ou ciclomotores serão considerados perdidos a favor da RAEM. Este plano de apoio financeiro serve de medida de incentivo, que não impõe qualquer obrigação de aquisição de novo veículo aos seus candidatos. O objectivo é apressar o abate de veículos altamente poluidores, articulando com o Regulamento Administrativo, a entrar em vigor em 1 de Julho deste ano, intitulado “Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição”.

A apresentação de candidaturas ocorreu por ordem de entrega no primeiro dia, 15 de Fevereiro. Já mais de 200 cidadãos se candidataram, o que representa uma resposta bastante positiva à medida. O Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética irá decidir sobre a concessão, ou não, do apoio financeiro, no prazo mínimo de 7 dias úteis e máximo de 75 dias a contar da data da completa instrução do processo de candidatura. Por isso, aconselha-se aos interessados que apresentem as suas candidaturas, o mais cedo possível, antes do dia 10 de Março deste ano. Por outro lado, os serviços responsáveis irão também acabar, da forma mais célere, o processo de aprovação, para que os proprietários estejam isentos de pagamento do imposto de circulação respeitante a 2017.

Podem ser consultados os detalhes da candidatura na página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo). Está também disponível a consulta sobre se os seus motociclos ou ciclomotores são, ou não, de dois tempos e qual o andamento dos pedidos, na Internet ou através da Linha Ambiental 2876 2626. Além disso, as mensagens de notificação sobre o prazo de candidatura e os meios de consulta vão também chegar aos respectivos proprietários, via telemóvel.