De momento, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) disponibiliza, diariamente, 400 números de matrícula com número normal de automóveis, ciclomotores e motociclos, para serem adquiridos pelos cidadãos, conforme a sua ordem de chegada. A fim de evitar que os cidadãos esperem em filas durante toda a noite e reprimir as respectivas especulações, assegurando a equidade na escolha de números de matrícula, para além de elevar o valor da taxa de alienação dos números de matrícula, a adjudicação destes números é feita, a partir de amanhã, todos os dias, àqueles que ofereçam preços mais elevados, em vez de depender da ordem de chegada.
Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 13.o da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.o 525/2016, os primeiros 400 números de matrícula com número normal de automóveis, ciclomotores e motociclos disponíveis diariamente para escolha, em vez de serem adquiridos, conforme a ordem de chegada dos interessados, são adjudicados, todos os dias, àqueles que ofereçam preços mais altos, na expectativa de regularizar, de forma mais justa, o procedimento de aquisição dos números, em ordem a melhor assegurar a sua equidade. A nova medida entrará em vigor a 1 de janeiro de 2017 .
Os concorrentes devem pagar a taxa de participação no valor de $500
Os concorrentes interessados podem dirigir-se, nos dias úteis, das 09:00 às 12:00, para a Área de Atendimento da DSAT, sita na Estrada D. Maria II, para adquirir os números de matrícula com número normal que estejam disponíveis. O preço base dos números de matrícula com número normal dos automóveis situa-se em $40,000, e o dos ciclomotores e motociclos em $6,000. Para o efeito, os concorrentes devem preencher devidamente, no modelo próprio fornecido pela DSAT, os seus números de matrícula com número normal preferidos e preços propostos, entregando-os juntamente com a cópia de documento de identificação num envelope fechado. Além disso, os concorrentes devem pagar uma quantia de $500 a título de taxa de participação, a qual não será restituída, independentemente de serem adjudicados ou ocorrência de desistência. O acto público terá lugar no próprio dia, pelas 12:30, no 8.o andar do prédio n.o 33 da Estrada de D. Maria II, podendo os concorrentes estar presentes no local.
A totalidade da taxa deve ser paga até ao dia seguinte do acto público
Os concorrentes preferidos devem pagar, o mais tardar, no dia útil imediatamente seguinte ao acto público, a totalidade dos seus preços propostos, na Área de Atendimento da DSAT, acrescida de imposto do selo no valor correspondente a 0,5% dos mesmos preços, sob pena de se considerar a desistência. Neste caso, os respectivos números de matrícula encontrar-se-ão patentes novamente na página electrónica em www.dsat.gov.mo, depois da finalização do sorteio das matrículas no terceiro dia útil, contado a partir da data do acto público, para ser objecto de concurso público no dia seguinte.
