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Andamento do processo conexo ao do arguido Ho Chio Meng,
relativamente aos outros 9 arguidos

Gabinete do Procurador
2016-11-21 18:36
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(Notícia do Ministério Público) Há dias, o Ministério Público remeteu ao Tribunal Judicial de Base o processo contra os outros 9 arguidos, processo este, conexo ao do ex-Procurador Ho Chio Meng, acusados pela prática de vários crimes. De acordo com a informação recebida, o Tribunal Judicial de Base designou para audiência de julgamento destes 9 arguidos, o dia 17 de Fevereiro de 2017, na parte da manhã.

Neste processo, remetido pelo Ministério Público ao Tribunal Judicial de Base para julgamento, dois dos arguidos acusados encontram-se em prisão preventiva.

Para além das indemnizações civis invocadas, os crimes acusados contra os respectivos arguidos são:

1. A arguida de apelido Wang foi acusada da prática, em co-autoria e na forma consumada, de 5 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado e de 3 crimes de burla qualificada de valor elevado.

2. Os 5 arguidos, de apelido, respectivamente, Wong, Mak, Ho, Lei e Lam, foram acusados da prática, em co-autoria e na forma consumada, de 1 crime de participação em organização criminosa.

3. Os 4 arguidos, de apelido, respectivamente, Wong, Mak, Ho e Lei, foram acusados da prática, em co-autoria e na forma consumada, de 9 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado e de 56 crimes de branqueamento de capitais qualificado.

4. Os 6 arguidos, de apelido, respectivamente, Wong, Mak, Ho, Lei e Lai e Chan, foram acusados da prática, em co-autoria e na forma consumada, de 30 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado e de 120 crimes de burla qualificada de valor elevado.

5. Os 7 arguidos, de apelido, respectivamente, Wong, Mak, Ho, Lei, Lam, Lai e Chan, foram acusados da prática, em co-autoria e na forma consumada, de 61 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, de 183 crimes de burla qualificada de valor elevado e de 1.067 crimes de burla.

6. A arguida de apelido Chao foi acusada da prática, em co-autoria e na forma consumada, de 2 crimes de falsidade de declaração na Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses e de 1 crime de riqueza injustificada.

Em relação aos dois processos criminais que envolvem o ex-Procurador Ho Chio Meng e os outros 9 arguidos, acusados pela prática de vários crimes, o Ministério Público vai apoiar oficiosamente o tribunal na descoberta da verdade e cumprir, nos termos legais, as próprias funções de salvaguarda da integridade e legalidade consagradas no sistema jurídico da Região Administrativa Especial de Macau.


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