Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo no passado dia 1 de Janeiro de 2012, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 1.088.914 inspecções a estabelecimentos e registaram 33.648 acusações a pessoas, identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 30 de Abril de 2016, foram realizadas em média, 688 inspecções diárias a estabelecimentos.

Entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2016, foram realizadas 113.390 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 937 inspecções por dia. Foram também registadas 2.501 acusações, incluindo 2.496 casos fumadores ilegais e foram detectados 5 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem.

De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, em 2016, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (2.301 casos) são do sexo masculino, ou seja 92,2% contra os 7,8% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (195 casos).

Relativamente à proveniência dos infractores, 1.492 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (59,8%), 891 multas foram aplicadas a turistas (35,7%) e 113 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,5%).

Em 102 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.

Desde o início do ano de 2016 que 2.027 pessoas (81,0%) pagaram a multa.

No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 416 casos (16,6%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detetados 313 casos (12,5%), nas lojas e nos centros comerciais foram registados 231 casos (9,2%).

No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2016 até ao dia 30 de Abril de 2016, foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 150 inspecções aos casinos de Macau.

Neste contexto, foram alvo de acusação 186 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 172 infractores são do sexo masculino (92,5%), 14 infractores são do sexo feminino (7,5%). Destas pessoas 149 eram turistas (80,1%), 36 são residentes de Macau (19,4%) e um é de trabalhador não residente (0,5%).

Relativamente às acções efetuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2016 e 30 de Abril de 2016, foram atendidas 1.051 chamadas telefónicas, das quais 312 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 723 relacionadas com queixas e 81 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos.

Saliente-se que em Abril de 2016, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 117 locais onde existe uma maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 245 inspecções e foram emitidas 149 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 60,8%.

Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.

Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.