O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) foi divulgado no passado dia 26 de Abril, tendo assim iniciado os trabalhos da recolha de opiniões, com a duração de 2 meses. O Plano Quinquenal é o plano geral do desenvolvimento sócio-ecónomico da RAEM para os próximos cinco anos e o programa de acção de cooperação entre o governo e a população. Assim, uma ampla auscultação junto dos diversos sectores da sociedade, unindo a sabedoria da população e reunindo as forças da sociedade, são factores muito importantes para a definição e concretização do Plano Quinquenal. Neste contexto, o Gabinete de Estudos das Políticas, entidade responsável pelos trabalhos da presente recolha de opiniões, realizou hoje (dia 17) de manhã, no Gabinete de Estudo das Políticas, a Secção de recolha de opiniões destinada aos especialistas e intelectuais.

Ieong Tou Hong, presidente do Conselho Executivo da Associação Promotora da Economia de Macau, Leng Tiexun, subcoordenador do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau, Lai Neng Rose, subdirectora da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, Lin Guangzhi, director académico do Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau, Lao Chi Ngai, presidente do Conselho Executivo da Associação Económica de Macau, Leong Chong In, presidente da assembleia geral da Associação dos Arquitectos de Macau, Wong Chung Yuen, presidente do Conselho Executivo da Associação dos Arquitectos de Macau, Ho Wai Tim, Presidente da Sociedade Ecológica de Macau, Lam Fat Iam, Presidente da Associação de História Educação de Macau, Tong Kai Chong, Presidente da Associação de Estudo de Economia Política, de Macau, Chan Chi Fong, chefe do departamento académico da Associação de Educação de Macau, Kou Kun Pang, chefe do Departamento da Engenharia Civil e Ambiental da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, Chen Jianxin, Professor auxiliar do Departamento de Administração Pública e Governamental da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, Loi Hoi Ngan, Assistente do Instituto Politécnico de Macau, os referidos 14 especialistas e intelectuais participaram na sessão de recolha de opiniões, tendo apresentado também sugestões e opiniões em relação ao projecto do Plano Quinquenal.

Os participantes apresentaram, de forma activa, as suas opiniões, entre elas, opiniões construtivas para o aperfeiçoamento do projecto do Plano, nomeadamente, sobre incluir, no anexo do Plano, os projectos importantes e os a serem concluídos prioritariamente do Plano, estabelecer um calendário de andamento do Plano Quinquenal, a fim de facilitar a revisão periódica e o ajustamento dos indicadores, o fornecimento dos produtos públicos e respectivos planeamentos, a cooperação regional, a participação no desenvolvimento de “Uma Faixa, Uma Rota” do País, a definição das actividades financeiras com características próprias, as políticas de recursos humanos, o Plano Director das Novas Zonas Urbanas, o estudo sobre a jurisdição das áreas marítimas, o planeamento das funções marítimas, a afectação de recursos educativos, a localização para o desenvolvimento do ensino superior, o aumento do poder autónomo para a inovação das instituições de ensino superior, o reforço da educação moral no ensino básico, a ligação internacional da credenciação profissional, as instalações complementares necessárias para incentivar os casais a terem mais filhos, a política da habitação pública e a criação de uma base de dados sobre a procura da habitação pública, o estabelecimento da plataforma de emprego para os jovens, o aperfeiçoamento das infra-estruturas de internet, o desenvolvimento da indústria de convenções e exposições, a promoção da participação comunitária no desenvolvimento das actividades culturais, o aperfeiçoamento dos indicadores da protecção ambiental, as instalações subterrâneas para o tratamento de águas residuais, a construção de grandes parques temáticos, o desenvolvimento do turismo de confraternização de pais e filhos, a optimização do transporte transfronteiriço, a elevação do efeito da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o aperfeiçoamento dos diplomas e regulamentos jurídicos relacionados com o tráfego, o planeamento do transporte transfronteiriço marítimo, entre outros tópicos. Houve opiniões que defendiam na sessão que é necessário incluir demonstrações profissionais no projecto do Plano, a fim de permitir a participação dos especialistas relacionados. Outras opiniões apontaram que, o tráfego inteligente não significa apenas o desenvolvimento dos hardwares das instalações complementares, os softwares desempenham também um papel importante no desenvolvimento do tráfego inteligente.

Dr. Lao Pun Lap, coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas respondeu, referindo que o Plano Quinquenal se trata de um plano geral, abrangerá os planos específicos de todos os serviços da Administração Pública. Durante a execução do Plano, serão efectuadas revisões e avaliações periódicas. No balanço da sessão, o mesmo orador salientou que os especialistas e intelectuais presentes têm prestado, ao longo dos tempos, atenção sobre as questões em todos os aspectos relacionadas com o desenvolvimento sócio-económico local, participaram, de forma activa, na construção da RAEM, apresentando muitas opiniões e sugestões preciosas em relação ao projecto do primeiro Plano Quinquenal do Governo da RAEM, afirmando que vai organizar, de forma oportuna, as opiniões recolhidas e apresentá-las à Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer.

O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020), tem diferentes vias e formas para a recolha de opiniões, a população e as associações podem, até finais de Junho, apresentar as opiniões e sugestões sobre o projecto do Plano através da Página da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmtl.gov.mo), do endereço electrónico do Gabinete de Estudo das Políticas (message@gep.gov.mo), caixa postal (CP 1201 de Macau), telefone (+853 2882 3610), telecópia (+853 2882 3426), marcar uma visita junto do Gabinete de Estudos das Políticas (endereço: Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa), ou ainda através da associação a que pertence.