O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse, hoje (20 de Abril), que a concessão de terrenos é normalmente de 25 anos e, quando os concessionários não aproveitam ou reaproveitam os terrenos, antes do prazo de aproveitamento, o governo inicia o processo de declaração de caducidade de concessão.

Após a 4ª reunião plenária de 2016 do Conselho do Planeamento Urbanístico, o mesmo responsável disse à comunicação social que o governo tem acompanhado, de acordo com a Lei de Terras, os terrenos desaproveitados, ou seja, quando os terrenos não forem aproveitados dentro do prazo de 25 anos, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes dá início, a partir da data que expira, ao processo de declaração de caducidade de concessão.

No entanto, o Secretário indicou que existem situações nas quais o processo de declaração de caducidade de concessão é activado para os terrenos desaproveitados num período inferior a 25 anos, por exemplo, se após a concessão, o concessionário não apresentar, num longo prazo, o projecto, nem fizer nada, o governo tem condições para ponderar a activação do processo de declaração de caducidade de concessão, cuja informação será publicada no Boletim Oficial.