O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, reafirmou hoje (30 de Março), ao ser entrevistado pelos jornalistas, que o alargamento do edifício de doenças infecto-contagiosas do Centro Hospitalar Conde de São Januário corresponde ao estipulado e às limitações previstas no Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008.

O mesmo responsável ficou satisfeito com o levantamento de uma moção por parte de um deputado para debater a escolha do local do edifício, e mais indicou que, no mês passado, ele próprio apresentou uma sugestão ao presidente da Assembleia Legislativa para apresentar, juntamente com a equipa médica, o motivo e o andamento da construção do edifício de doenças infecto-contagiosas, e espera que isto venha a ter lugar assim que possível.

O Doutor Alexis Tam referiu que o plano do alargamento do edifício de doenças infecto-contagiosas remonta a 2004. Posteriormente, devido ao limite imposto ao Farol de Guia, o plano sofreu alterações, estando sujeito a uma nova concepção devido à redução da sua altura.

O edifício de doenças infecto-contagiosas encontra-se localizado na área 6-6, prevista na lei, com uma altura de 44.2 metros e cota altimétrica de 61.1 metros. A altura do edifício será inferior à do Centro Hospitalar Conde de São Januário e observa, escrupulosamente, as limitações estipuladas quanto à altura – 61.5 metros - no Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008.

Nos termos da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, o Governo da RAEM tem a obrigação e o dever de tomar as medidas necessárias para assegurar condições de salubridade na RAEM, evitando a ocorrência ou propagação de doenças transmissíveis.

A fim de assegurar a vida e a saúde dos residentes, evitar o grande impacto que os surtos epidémicos possam causar a Macau, é imprescindível que o Governo da RAEM promova o alargamento do edifício, sendo que o plano mereceu o apoio e a concordância da população.

Relativamente à escolha de um local muito próximo do Centro Hospitalar Conde de São Januário para a construção do edifício, o Governo já esclareceu, por várias vezes, esta questão. Assim, a localização deve-se ao facto de servir grande parte dos residentes e dos turistas da Península de Macau que recorram a tratamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário. No futuro, o Complexo dos Cuidados de Saúde das Ilhas irá dispor também dos respectivos equipamentos de isolamento.

Quanto ao grau de segurança, a concepção do projecto do próprio edifício segue, com todo o rigor, os critérios definidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e satisfaz os requisitos relativos à garantia de segurança.

Recentemente, um grupo de peritos da área de doenças transmissíveis da OMS esteve em Macau para se inteirar do projecto do edifício das doenças infecto-contagiosas, tendo concordado com o plano, a localização, a concepção e os diversos equipamentos planeados para o edifício. No futuro, também o responsável da OMS virá a Macau.

Por outro lado, os Serviços de Saúde também convidaram peritos do Centro de Controlo de Doenças da Comissão Nacional de Saúde de Planeamento Familiar do Interior da China para virem a Macau e irão convidar deputados, membros do Conselho para os Assuntos Médicos e profissionais da área da saúde para realizarem acções de intercâmbio, dentro de alguns dias. Espera-se que através desta iniciativa, a população de Macau terá acesso a mais informações sobre o edifício de doenças infecto-contagiosas.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura acrescentou ainda que será exigido aos Serviços de Saúde a divulgação, com a maior brevidade possível, do projecto do exterior do edifício, para não afectar os trabalhos do concurso público, lançado no futuro.