O Chefe do Executivo, Chui Sai On, indicou, hoje (29 de Março), que a Lei de Terras encontra-se em vigor e em execução desde o dia 1 de Março de 2014, ou seja há dois anos, e que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está a rever e estudar, de forma activa, o método e critério de cálculo do valor do prémio.

Quanto à questão sobre o cálculo do valor do prémio de terrenos, o mesmo responsável respondeu à comunicação social que, devido às tendências de descida de preço e número de transmissões no mercado imobiliário registadas recentemente, existem diversas opiniões sobre a questão de ajustamento ao prémio de terrenos, portanto, o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, está a estudar, activamente, esta matéria, e quando houver informação, esta será publicada de forma oportuna.

Chui Sai On referiu que durante os últimos dois anos, desde a entrada em vigor da Lei de Terras, Lei de Salvaguarda do Património Cultural e Lei do planeamento urbanístico, o Governo da RAEM tem comprido escrupulosamente as mesmas leis, nomeadamente os referidos termos e processos.

Relativamente ao Conselho para a Renovação Urbana, o Chefe do Executivo afirmou que os membros do Conselho têm a sua representatividade, e quanto à possibilidade da abertura ao público das reuniões do Conselho, o mesmo responsável disse não haver um regulamento para este efeito, e já auscultou diversas opiniões sobre esta questão, sublinhando que após as reuniões, deve ser feito um balanço junto da comunicação social sobre os temas debatidos em reunião, ou seja, aproveitar os OCS como um bom canal para que a população conheça o trabalho e as matérias debatidas no seio do Conselho.