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Esclarecimento do Secretário para os Transportes e Obras Públicas relativamente aos estudos estratégicos para o plano director e ao “relatório dos resultados da consulta pública sobre os Novos Aterros”

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas
2015-11-29 22:09
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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário, presidiu, na passada sexta-feira, à reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), durante a qual referiu o seguinte:

Os trabalhos relativos ao plano director de Macau, de acordo com a Lei do Planeamento Urbanístico, devem ser precedidos de um estudo estratégico o qual definirá as suas linhas orientadoras. O Chefe do Executivo anunciou no passado dia 18, na Assembleia Legislativa, que esse estudo estratégico terá a seu início até ao fim do ano, pelo que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas presume que deverão estar reunidas as condições para dar início à elaboração do plano director em finais do próximo ano.

No que diz respeito às questões referentes ao relatório da 3ª fase de auscultação pública sobre o projecto do Plano Director dos Novos Aterros, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, dispõe de seis meses para proceder à elaboração do respectivo relatório, prevendo-se assim que o mesmo esteja concluído no próximo mês de Fevereiro.


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