Hoje (3 de Novembro) cerca de 130 trabalhadores não residentes da construção civil reuniram-se para pedir apoio num caso de conflito laboral em que estão envolvidos, tendo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) enviado imediatamente pessoal para acompanhar a situação.

Este caso envolve cerca de 200 trabalhadores não residentes da construção civil que, em 26 de Outubro, já se tinham deslocado à DSAL para apresentar as suas reivindicações, tendo estes Serviços aberto imediatamente um processo para acompanhar activamente a situação em conformidade com a lei. No decurso do processo alguns trabalhadores exigiram outras compensações não contempladas na lei tendo sido esclarecidos acerca dos direitos e deveres de empregadores e trabalhadores. A DSAL também esclareceu detalhadamente as disposições legais em causa, mas parte dos trabalhadores manifestaram-se várias vezes pouco cooperativos, afectando em certa medida o acompanhamento do caso e o normal funcionamento da DSAL.

A DSAL apela ao bom senso dos trabalhadores. Relativamente às reivindicações apresentadas, esta Direcção vai continuar a acompanhar o caso com isenção e imparcialidade, e em conformidade com a lei de modo a assegurar os legítimos direitos e interesses dos trabalhadores. A DSAL reitera que tanto empregadores como trabalhadores devem cumprir os seus deveres legais. Os empregadores devem assegurar os legítimos direitos e interesses dos seus trabalhadores, e estes, por seu lado, não podem injustificadamente recusar a prestação de trabalho. Espera-se que as partes cheguem a um entendimento e cooperem nos trabalhos de execução da lei. A DSAL continuará a promover a harmonia nas relações de trabalho.

Para qualquer esclarecimento acerca de direitos laborais ou questões relacionadas com compensações, os cidadãos são bem-vindos a dirigir-se pessoalmente à DSAL (Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício “Advance Plaza” 2º andar, Macau) ou a contactar-nos através do telefone 28717810.