O Governo da RAEM publicou hoje (dia 31), no Boletim Oficial da RAEM, os despachos do Chefe do Executivo que actualizam as tarifas devidas pela utilização dos lugares de estacionamento público de 11 auto-silos. O passe mensal, com direito reservado, para automóveis ligeiros será actualizado para 2,300 patacas e o sem direito a lugar reservado para 1,600 patacas, enquanto o passe mensal, sem direito a lugar reservado, para motociclos e ciclomotores, custará 400 patacas. Entretanto, são também introduzidas as modalidades de pagamento de tarifas devidas pela utilização em diferentes horários, i.e. as tarifas devidas pela utilização dos lugares de estacionamento para automóveis ligeiros são, respectivamente, seis patacas e três patacas, por cada hora, durante o período diurno (das 8,00 às 20,00 horas) e o período nocturno (das 20,00 às 8,00 horas do dia seguinte); para motociclos e ciclomotores, duas patacas e uma pataca, por cada hora, durante o período diurno e o período nocturno. As novas tarifas entrarão em vigor a 1 de Dezembro.
Já que não se vislumbra, desde há muitos anos, a actualização das tarifas devidas pela utilização dos lugares de estacionamento público, as mesmas tarifas encontram-se desfasadas do desenvolvimento do mercado, devido à subida crescente dos custos de exploração. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego tomando como referência as tarifas devidas pelo estacionamento de outros territórios, as tarifas praticadas por parques de estacionamento privados, a taxa de inflação e a aceitabilidade do público, propôs a actualização, em quatro fases, o tarifário pela utilização dos lugares de estacionamento público, o aumento do preço do passe mensal e a introdução as modalidades de pagamento de tarifas devidas pela utilização de lugares de estacionamento em diferentes horários, com vista a aproximar as tarifas nos parques de estacionamento públicos e privados, e aumentar a rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento, rentabilizando cabalmente os recursos públicos.
Rentabilizar cabalmente os recursos públicos mediante tarifas diurnas e nocturnas
Na fase inicial, serão actualizadas tarifas de 11 auto-silos localizados na zona central e no NAPE: Auto-Silo de Nam Van (Pak Wu), Auto-Silo Jardim das Artes, Auto-Silo Pak Lok (Terminal Marítimo), Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção Auto-Silo Pak Lek, Auto-Silo Pak Leng, Auto-Silo Pak Tou (ZAPE 15), Auto-Silo da Praça da Amizade, Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral, Auto-Silo Jardim Comendador Ho Yin e Auto-Silo da Rua de Malaca. Dentre estes auto-silos, oito dispõem de lugares reservados para passe mensal. Conforme o novo tarifário, o passe mensal, com direito reservado, para automóveis ligeiros será actualizado para 2,300 patacas e o sem direito a lugar reservado para 1,600 patacas, enquanto o passe mensal, sem direito a lugar reservado, para motociclos e ciclomotores, custará 400 patacas. Entretanto, são também introduzidas as modalidades de pagamento de tarifas devidas pela utilização em diferentes horários, i.e. os bilhetes simples dos lugares de estacionamento para automóveis ligeiros são, respectivamente, seis patacas e três patacas, por cada hora, durante o período diurno (das 8,00 às 20,00 horas) e o período nocturno (das 20,00 às 8,00 horas do dia seguinte); para motociclos e ciclomotores, duas patacas e uma pataca, por cada hora, durante o período diurno e o período nocturno.
As tarifas devidas pela utilização dos lugares dos referidos 11 auto-silos serão actualizadas em 1 de Dezembro, enquanto as dos restantes parques de estacionamento público serão actualizadas faseada e gradualmente no próximo ano. Para além da actualização do tarifário do estacionamento, na vertente da política de controlo do crescimento do número de veículos, o Governo recorrerá também à actualização dos impostos e taxas relativos aos veículos, em conjugação de outras medidas inibidoras para o controlo dos veículos, no sentido de implementar gradualmente o plano de acção de gestão racional dos veículos particulares.
