O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, o Subdirector Dr. Cheang Seng Ip e o Coordenador do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo Dr. Tang Chi Ho reuniram, segunda-feira, 26 de outubro com os representantes da Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau e do “Grupo de prestação de atenção à proibição de fumo de Macau” no sentido de auscultar as opiniões dos trabalhadores sobre a insatisfação originada pela transformação de uma área comum de jogo do Casino Wynn em área para fumadores, bem como as sugestões relativas ao controlo do tabagismo em outros casinos. Neste encontro também esteve presente o deputado Sr. Au Kam San.
As duas associações manifestaram concordância com a rápida acção conjunta efectuada ontem (dia 25 de Outubro) no Casino Wynn pelos Serviços de Saúde, Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, após a grande insatisfação demonstrada pelos trabalhadores do Casino Wynn após alteração de área comum de jogo para área para fumadores. Os representantes consideram que estas acções possuem efeito dissuasivo, esperando, agora que o governo aplique uma punição rigorosa relativa às infracções nos casinos. As associações dizem também estarem atentas ao encerramento das Salas VIP em alguns casinos e que foram transformadas em zonas de apostas elevadas onde é permitido fumar. Perante essa situação, as associações esperam que as autoridades competentes possam reforçar a fiscalização, bem como o governo acelere o progresso da revisão da “nova lei de prevenção e controlo do tabagismo” e aumente a penalidade às empresas de jogos que violem a lei.
O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion salientou que as opiniões suscitadas pelos trabalhadores de jogos em relação ao controlo do tabagismo nos casinos são sempre bem-vindas e que fortalecem a comunicação das informações entre os trabalhadores de jogos, as associações e os Serviços de Saúde, sobretudo em grandes casos de infracção da proibição de fumar, podendo assim aperfeiçoar na execução das disposições legais sobre o controlo do tabagismo nos casinos.
O Director dos S.S., Lei Chin Ion, reafirmou que desde o passado dia 6 de Outubro de 2014 e até à data os Serviços de Saúde não autorizaram novos pedidos de criação das áreas para fumadores em qualquer casino e também que as áreas para fumadores das salas de VIP continuam a ser áreas para fumadores e as áreas para não fumadores continuam a ser áreas proibidas de fumar. Recordou também que desde 6 de Outubro que é totalmente proibido fumar nas “Áreas comuns de jogo” nos casinos mas é permitida a criação, desde que devidamente autorizadas, das salas de fumo sem instalações de jogo. Por isso, caso casino transforme as áreas para não fumadores em áreas para fumadores, após o dia 06 de Outubro de 2014, isso constitui uma violação da lei. Acrescentou que mesmo que as áreas comuns de jogo passem a ser Salas VIP, não significa que possam ser, automaticamente, áreas para fumadores. Todas as alterações devem ser autorizadas pelo governo da RAEM, caso contrário, é considerada uma infracção. Assim os Serviços de Saúde apelam aos trabalhadores de jogos para denunciar as infracções junto do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo.
De acordo com o Regime de prevenção e controlo do tabagismo, os responsáveis pelo estabelecimento devem cumprir as normas do controlo do tabagismo no estabalecimento, ou seja, devem salvaguarda a afixação visível de dísticos de interdição de fumar, não devem disponibilizar cinzeiros e devem prestar aconselhamento às pessoas fumem ilegalmente. Acresce que caso não existam de forma visível dísticos de interdição de fumar, os responsáveis pelo estabelecimento serão aplicáveis a multa de 10 000 a 100 000 patacas.
