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Macau e Hong Kong iniciam oficialmente as negociações no âmbito do “Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre Hong Kong e Macau”

Gabinete do Porta-voz do Governo
2015-10-09 21:26
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No intuito de reforçar a integração económica e desenvolvimento comercial, promovendo a circulação de mercadorias, serviços e de capitais das duas Regiões Administrativas Especiais, Hong Kong e Macau pretendem celebrar o “Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre Hong Kong e Macau” (vulgo Acordo), que visa proporcionar protecção legal no acesso aos mercados, promoção da facilitação do comércio e investimento, aumentando a competitividade de ambas as partes no âmbito da cooperação regional.

Assim, Macau e Hong Kong irão, através da celebração de um acordo a alto nível e conforme as regras da Organização Mundial do Comércio, atingir o objectivo de promover a cooperação do sector de serviços entre as duas regiões. O Acordo contempla o comércio de mercadorias, comércio de serviços, promoção do investimento e facilitação de investimentos e ainda a propriedade ntelectual. A Direcção dos Serviços de Economia já iniciou os trabalhos da primeira fase de consulta, em Agosto deste ano, cujos destinatários englobam entidades públicas, sectores empresariais, associações juvenis e entidades académicas. Das opiniões recolhidas até agora, o Acordo deverá estreitar ainda mais a cooperação económica e comercial entre as duas partes, reforçando a competitividade global entre Hong Kong e Macau. As negociações relativas ao Acordo CEPA entre Hong Kong e Macau iniciar-se-ão no final do corrente ano.

Entretanto, nas duas Regiões existem ainda algumas diferenças em alguns sectores do comércio de serviços, pelo que o Governo da Região Administravia Especial de Macau (RAEM) vai promover, com prudência, trabalhos de consulta e comunicação estreita com os sectores de Macau


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