O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu, hoje (11 de Setembro), que a situação financeira do governo é bastante estável e vai estar atento à situação financeira dos próximos tempos, solicitando aos serviços prudência e parcimónia nas despesas.

Após a reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), que decorreu esta tarde, Lionel Leong falou à comunicação social revelando que o CPCS concordou com as opiniões da parte laboral e patronato, que melhorou a proposta do «Regime de Previdência Central Não Obrigatório», tendo a mesma sido discutida e aprovada. Entretanto, as partes acordaram em aumentar o montante das contribuições do «Regime de Segurança Social» para 90 patacas, mas que não se conseguiu alcançar consenso sobre a proporção a pagar pelas partes.

Entretanto, questionado sobre a aplicação de contenção de despesas, o secretário disse que não se trata de problemas financeiros, mas que de acordo com os critérios utilizados para a «Revisão do orçamento de 2015», decidiu-se que seriam accionadas medidas de contenção de despesas, no caso das receitas brutas ficarem abaixo dos 20 mil milhões por mês. Garantiu que a situação financeira do governo é bastante estável, cujo saldo acumulado é de mais de 10 mil milhões, explicando que por essa razão não há necessidade de recorrer a uma segunda fase de medidas de contenção.

O mesmo responsável acrescentou que apesar de Macau estar a viver um período curto de incertezas, a cidade e a economia mantêm-se dinâmicas e o governo vai estar atento à situação financeira dos próximos quatro meses, solicitando aos serviços prudência e parcimónia nas despesas, mantendo-as dentro do limite das receitas. Prometeu que só quando não se registarem saldos acumulados é que o governo introduzirá uma segunda fase de cortes.

Relativamente ao litígio que envolveu o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e a TV Cabo, Lionel Leong revelou que o governo já pagou a indemnização de acordo com a decisão do tribunal, tendo pago 200 milhões à referida empresa, montante este que foi suportado pela rúbrica de despesas comuns do orçamento sem haver necessidade de recorrer às reservas financeiras.

Instado a comentar a concessão de contrato do Canídromo, cujo prazo termina no final do ano, afirmou que a eventual renovação do contrato da Companha de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen) carece de ausculatação de opiniões abrangentes, nomeadamente dos residentes, comerciantes e turistas da zona e, por essa razão, o governo irá convidar entidades académicas para efectuarem uma análise exaustiva.

O secretário lembrou a existência de legislação que regula as operadoras de casino e o funcionamento dos promotores de jogo, mas que o governo acompanhará as diferentes fases de desenvolvimento da indústria do jogo e, em tempo útil, verificará se há espaço para aperfeiçoar a respectiva legislação, para que a indústria de jogo tenha um desenvolvimento saudável.