Em comemoração do 22º Aniversário da promulgação da “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau”, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça da Região Administrativa Especial de Macau, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em colaboração com a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Província de Henan, organizaram a exposição de fotografias sobre “Encontro com a História” e o Seminário sobre “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau”, com vista a reforçar a divulgação da “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau” em Zhengzhou, para o aprofundamento dos conhecimentos da população de Zhengzhou sobre “Um País, Dois Sistemas” e a Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM.
Exposição de fotografias sobre “Encontro com a História”
A exposição de fotografias sobre “Encontro com a História”, da série de actividades em comemoração do 22º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, realiza-se entre os dias 27 de Agosto e 13 de Setembro na Galeria das Belas-Artes da Província de Henan. A exposição é organizada por diversas entidades organizadoras de Macau e pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau e Departamento da Cultura do Governo Popular da Província de Henan.
Os dirigentes de Macau e da Província de Henan presidiram à cerimónia de inauguração da exposição de fotografias. Participaram na cerimónia a Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, Sónia Chan Hoi Fan, o Vice-Presidente da Província de Henan, Xu Jichao, o Chefe do Departamento de Ligação com Associações do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, Yin Honghao, o Subdirector de Assuntos Jurídicos do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e de Macau do Conselho de Estado, Zhang Kuo, o Chefe do Departamento de Cultura da Província de Henan, Yang Liping e dirigentes e representantes das diversas entidades organizadoras.
A Secretária para a Administração e Justica, Sónia Chan Hoi Fan, aproveitou a ocasião para agradecer ao Governo Popular da Província de Henan e às respectivas entidades o grande apoio e colaboração na realização da exposição. A Secretária para a Administração e Justica sublinhou que a “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China” foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional da República Popular da China em 31 de Março de 1993, definindo a criação e as directrizes do desenvolvimento da RAEM. O Governo da RAEM tem exercido, com o grande apoio do Governo Popular Central, a sua competência executiva em pleno acordo com a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macaue obteve, por fases, o sucesso na aplicação das políticas fundamentais, tais como as relativas aos princípios de “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e “alto grau de autonomia”. A Secretária para a Administração e Justica crê que através desta série de actividades possa reforçar a colaboração entre Macau e a Província de Henan e complementar as vantagens de ambas as partes e trazer mais oportunidades para o desenvolvimento das duas regiões.
Xu Jichao, no uso da palavra, referiu que desde o regresso de Macau à Pátria, Macau tem reforçado uma ligação e colaboração com o interior da China, tornando a cidade com maior presença a nível internacional e mostrando um futuro prometedor. Ultimamente, Henan e Macau têm vindo a manter uma estreita colaboração e intercâmbio. No âmbito do sector industrial e comercial, é de realçar um contínuo aumento do investimento de Macau em Henan. Macau, como porto franco e membro da Organização Mundial do Comércio, reunindo a vantagem do princípio de “Um País, Dois Sistemas”, pode estabelecer uma ligação eficaz com o mercado, as pessoas qualificadas e os recursos de Henan, a fim de concretizar o complemento e benefício mútuo de ambas as partes. Está convicto de que, através desta exposição, é possível reforçar ainda mais o entendimento entre a população de Henan e de Macau, aprofundar as relações de afecto e promover a colaboração mútua.
A exposição de fotografias, ordenada segundo a data de tiragem das mesmas, está dividida em cinco partes: Macau após a Guerra do Ópio, Macau no período da República da China, Macau após a fundação da Nova China, Macau no período da transição e Macau após o regresso à Pátria. Na exposição, são exibidas mais de 400 fotografias valiosas tiradas por dezenas de fotógrafos em diferentes períodos históricos, transmitindo verdadeiramente a fisionomia e mudança social em diferentes períodos de Macau.
Seminário sobre a Lei Básica de Região Administrativa Especial de Macau
Em 9 de Setembro, as entidades organizadoras de Macau, em colaboração com a Universidade de Zhengzhou (Zhengzhou University), organizaram o Seminário em Comemoração do 22º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau no Edifício Complexo da Universidade de Zhengzhou. O Reitor da Universidade de Zhengzhou, Liu Jiongtian, e o Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça da RAEM, Liu Dexue, fizeram uso da palavra. O director da faculdade de Direito da Universidade de Zhengzhou, Miao Lianying, presidiu ao Seminário. Os oradores convidados foram: Director da faculdade de Direito da Tsinghua University, Wang Zhengmin, Professor da Universidade de Pequim (Peking University), Wang Lei, e Professor do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau, Yang Yunzhong. Mais de duzentos professores e alunos da faculdade de Direito da Universidade de Zhengzhou participaram no Seminário e fizeram uma troca profunda de experiências com especialistas, criando uma atmosfera calorosa.
A entidade organizadora apresentou, este ano, os temas da relação entre a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e da relação entre a soberania global do Governo Central e o alto grau de autonomia de Macau, esperando que os conteúdos abordados na palestra possam, através de uma nova mentalidade, inspirar os participantes a reflectirem sobre a relação entre essas duas leis e a terem uma compreensão profunda sobre os conteúdos nucleares de políticas fundamentais e seu significado, tais como: “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e “alto grau de autonomia”.
No discurso, Liu Dexue agradeceu à Universidade de Zhengzhou o apoio e a ajuda prestados na organização do presente Seminário. Salientou que a “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau” é uma lei nacional, assumindo um papel histórico notável, quer na reassunção da soberania da Pátria sobre Macau, quer na promoção da unidade nacional e integridade territorial e de uma transição sem sobressaltos. Frisou, ainda, que os especialistas presentes no Seminário se dedicam, a longo prazo, ao estudo da “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau”, podendo, assim, dar ao público diferentes pontos de vista para um conhecimento profundo sobre “um país, dois sistemas”, nomeadamente, as relações entre a “Constituição” e a “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau” e as relações entre a autonomia da RAEM e a soberania global do Governo Central. Espera que, através do presente estudo académico, estimule mais estudiosos para o debate e o estudo dos conteúdos dessas duas leis, para um melhor desenvolvimento das vantagens de “um país, dois sistemas”.
No seu discurso, Liu jiongtian referiu que a “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau” constitui a concretização do conceito de “um país, dois sistemas”, assegurando a lei constitucional da estrutura política com predominância do poder Executivo da RAEM. O seminário da “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau” constitui um suporte importante para a divulgação e promoção da “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau”. Este seminário, realizado na Universidade de Zhengzhou, é uma boa oportunidade de aprendizagem para os professores e alunos da Universidade, especialmente para os professores e alunos das faculdades de Direito e Política. Expressou, ainda, o desejo de que a realização deste seminário permita, não só, aprofundar os conhecimentos de todos os professores e alunos da referida universidade sobre a “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau”, ficando com uma melhor noção sobre a economia, a sociedade e a cultura da RAEM, como também a “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau” servir de uma ponte e o seminário de uma plataforma para reforçar o intercâmbio de cooperação no âmbito da criação de talentos e de estudos científicos entre a Universidade de Zhengzhou e as faculdades e universidades da RAEM, num esforço conjunto, abrindo um novo capítulo na cooperação e intercâmbio entre as duas regiões.
