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Utilização da reserva extraordinária deve ser apreciada pela Assembleia Legislativa

Gabinete de Comunicação Social
2015-08-28 20:27
  • Chefe do Executivo fala à comunicação social

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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu, hoje (28), que a utilização da reserva extraordinária para investimento por parte do Governo, deve ser efectuada sob o princípio de sem perdas, segurança e rentabilidade, bem como por mecanismos de substituição. Acrescentou que o governo irá seguir rigorosamente os respectivos regulamentos legais e apresentar uma proposta de lei à Assembleia Legislativa (AL) antes de utilizar a reserva extraordinária.

Ao ser questionado pela comunicação social sobre a utilização da reserva extraordinária, Chui Sai On respondeu que o governo vai cumprir rigorosamente os respectivos regulamentos da “Lei do Enquadramento Orçamental” e o “Regime Jurídico da Reserva Financeira”, e antes de aplicar a reserva irá apresentar formalmente a proposta à AL e só poderá executá-la depois da apreciação e aprovação. Revelou que ainda não foram iniciadas as discussões relativamente aos projectos de investimento em Guangdong e que nesta fase não existe nenhuma decisão em relação à escolha do projecto a investir.

Chui Sai On disse que, nos últimos dias, o mercado da bolsa tem oscilado, contudo este não ocupa uma grande proporção na carteira de investimentos da reserva financeira de Macau. Afirmou que o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças e a Autoridade Monetária de Macau prevêem que a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tenha uma rentabilidade positiva no investimento de reservas do corrente ano.

O mesmo dirigente apelou aos residentes que, tendo em conta a flutuação do mercado financeiro, avaliem os riscos antes de fazerem qualquer investimento e que reflictam na capacidade de suportar tal situação.


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