O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse hoje (8 de Julho) que o plano director dos novos aterros está actualmente na fase de auscultação pública, cujo conteúdo não é ainda uma decisão final. O governo irá ponderar de forma integrada as opiniões recolhidas com o estudo técnico-profissional, para no fim elaborar o plano e as políticas.

Raimundo do Rosário esteve presente, esta manhã, na reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, após a qual, em resposta à comunicação social sobre a altimetria dos edifícios do plano director dos novos aterros, disse que relativamente à limitação das alturas, esta é efectuada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes após recolha de opiniões dos peritos enviados aos locais, sendo que as mesmas encontram-se no documento para auscultação e servem de referência, não havendo por isso ainda nenhuma decisão final. Reiterou que até 8 de Agosto, período de consulta pública, espera que a população partilhe mais as suas opiniões.

O mesmo dirigente considerou que, de acordo com a lei vigente, é obrigatório as autoridades procederem à consulta pública. Cada cidadão tem diferentes níveis de conhecimento sobre o conteúdo do documento em consulta e nem todos possuem informação técnico-profissional e como tal, alguns irão dar a opinião conforme o seu gosto pessoal e a matéria de consulta implica muitos factores técnicos e por isso nem sempre a população em geral têm o entendimento necessário. Assim, o governo vai elaborar as políticas, tendo em consideração o resultado obtido na consulta pública, acompanhado de estudos técnico-profissionais e só assim sairá a versão final.