O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, respondeu hoje (dia 3) a questões colocadas pelos jornalistas, reiterando que o Governo da RAEM está a empenhado em transformar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer.

Assim, o Governo está firme na implementação da proibição total de fumo nos casinos e espera que o sector turístico possa aproveitar esta oportunidade para melhorar a qualidade dos serviços prestados, a fim de promover um desenvolvimento saudável para a economia e sociedade de Macau.

O mesmo responsável referiu que a equipa governativa liderada pelo Chefe de Executivo, Chui Sai On, tem a intenção de garantir a saúde da população e por isso assume uma posição firme quanto à questão de proibição total de fumo nos casinos.

Mais indicou que segundo muitos estudos científicos e a Organização Mundial de Saúde, a exposição ao fumo passivo do tabaco contém 250 partículas nocivas, das quais, 69 são cancerígenas.

A instalação de salas para fumadores não controla efectivamente os grandes malefícios do fumo passivo, pelo que a proibição total de fumo nos recintos fechados é uma tendência mundial, nas cidades do Interior da China, como Pequim e Shenzhen que fecharam, recentemente, as salas de fumadores nos aeroportos.

O Secretário referiu que, de acordo com a Lei de Controlo e Prevenção do Tabagismo, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, passou a ser proibido fumar nos bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens em Macau.

A sociedade em geral deseja que a lei seja revista quanto antes para que a proibição total de fumo nos casinos possa vir a ser uma realidade.

Assim, o Governo tem a responsabilidade de promover justa e imparcialmente, a proibição de fumo no Território.

Relativamente às opiniões do sector do Jogo sobre o eventual impacto negativo da proibição total de fumo que pode causar nas receitas do Jogo, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura espera que as operadoras de Jogo e de outras actividades relacionadas, possam ter em consideração a saúde e os interesses dos trabalhadores e seguir o rumo de desenvolvimento que consiste em atrair turistas através da prestação de serviços de qualidade.

O Governo da RAEM tem confiança no desenvolvimento económico de Macau e está empenhado em promover o desenvolvimento sustentável da sociedade.

A transformação de Macau enquanto Centro Internacional de Turismo e Lazer e a construção da plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como a implementação de estratégia nacional “Uma faixa, Uma rota” irão trazer mais oportunidades para o desenvolvimento de Macau no futuro.

Para além disso, o Governo Central dá grande apoio à diversificação de Macau, e mantém contactos estreitos com o Governo da RAEM.

No que diz respeito aos vistos dos residentes do Interior da China a Macau, existe um mecanismo regulador.

Há uma grande potencialidade no mercado turístico do Interior da China, e caso for necessário, será reforçada a promoção turística. Por isso, o sector turístico de Macau tem boas perspectivas para o futuro.

O Secretário sublinhou que para o desenvolvimento do sector turístico é necessário desenvolver uma melhor rede de infra-estruturas e um conjunto de serviços complementares.

O Governo da RAEM dá especial atenção à qualidade de vida dos residentes, e nessa medida, a qualidade de vida não será prejudicada devido à promoção do desenvolvimento do sector turístico, e irá procurar um desenvolvimento equilibrado através da melhoria da medida de vistos individuais.

O mesmo responsável afirmou que deseja que o sector do turismo e o Governo aproveitem esta oportunidade e estejam empenhados em enriquecer os produtos turísticos, assim como melhorar a qualidade dos serviços, por forma a transformar Macau numa cidade com condições ideais de habitação, transporte, emprego e turismo.

Relativamente à questão colocada pelos órgãos de comunicação social sobre o aluguer de algumas instalações do antigo campus da Universidade de Macau à Universidade da Cidade de Macau, o Secretário afirmou que o Governo da RAEM atribui grande importância ao desenvolvimento do ensino superior de Macau, não apenas na aposta no investimento do ensino superior público, como também no aumento da qualidade de ensino nas universidades privadas.

A Universidade da Cidade de Macau, desde a alteração da sua designação em 2011, de Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) para a actual, sofreu uma grande mudança na sua natureza, isto é, deixou de ser uma universidade aberta e transformou-se numa universidade abrangente.

Nos últimos 5 anos, a avaliação do ensino superior mostra que o desenvolvimento da Universidade favorece a formação de quadros altamente qualificados locais, o que pode satisfazer as necessidades do desenvolvimento da sociedade.

Após a realização de estudos aprofundados, o Governo concluiu que o antigo campus da Universidade de Macau seria destinado, principalmente, ao ensino superior, tendo atribuído partes das instalações ao Instituto Politécnico de Macau, ao Instituto de Formação Turística e à Universidade da Cidade de Macau, com o objectivo de fomentar o desenvolvimento do ensino superior local.

As instituições de ensino superior, quer públicas quer privadas, estão relacionadas com os interesses públicos e o desenvolvimento educativo de Macau.

Por conseguinte, o Governo da RAEM concede também financiamento à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau para a construção de instalações ligadas à vida dos estudantes, para além de financiar a construção do campus da Universidade São José na Ilha Verde, que se encontra actualmente em curso.

No complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas será reservado espaço para a construção de um novo campus do Instituto de Enfermagem do Kiang Wu.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura referiu ainda que relativamente ao investimento das instituições académicas de Macau, o Governo possui um mecanismo para a sua fiscalização.

O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior irá assinar um acordo com a Universidade da Cidade de Macau, no qual irá exigir a esta Universidade alcançar diversos indicadores de desempenho dentro cinco anos.