A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) está a proceder aos trabalhos de consulta sobre as “Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação”, e hoje às 15 horas (25 de Janeiro de 2015), tem lugar a sessão de consulta pública na Zona de Lazer da Rua Central da Areia Preta, através da qual irá ser apresentado o conteúdo do texto da consulta pública para a recolha de mais opiniões e sugestões da sociedade.
No intuito de mitigar o impacto causado pela emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração junto dos residentes e no ambiente, a DSPA cumpriu “o Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020) ”, tendo desenvolvido uma série de trabalhos sobre o melhoramento no âmbito do controlo e da regulação de emissão de gases de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas, e, na sequência, a DSPA encarregou, há dias, uma empresa de consultoria profissional para dar início ao “Plano de estudos sobre as normas de emissão de fumos oleosos e cheiros dos estabelecimentos de restauração e bebidas de Macau e estratégias de controlo”, prosseguindo-se assim com os estudos necessários sobre a emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas, e com as propostas de normas de emissão de fumos oleosos e as estratégias de controlo. A DSPA resumiu o resultado dos estudos referidos, as experiências das outras regiões e as opiniões do departamento de licenciamento e, com base em critérios internos e respectivas orientações do departamento de licenciamento, delineou este texto para consulta das “Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação” no sentido de serem lançadas propostas de aperfeiçoamento para as normas vigentes.
O documento de consulta das “Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação” está disponível ao público na página electrónica do DSPA (www.dspa.gov.mo), também pode ser levantado na DSPA, Direcção dos Serviços de Turismo, Centro de Serviço One-Stop, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas e no Centro de Informações ao Público. As sugestões e opiniões podem ser apresentadas até ao dia 16 de Março de 2015 através do serviço postal (Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, edifício “Dinaty Plaza”, 10.º andar, Macau), por correio electrónico (cookingfume@dspa.gov.mo), ou telefax (n.º 28725129). Para mais informações podem telefonar para a Linha Ambiental (n.º 28762626).
Realizada a consulta pública, a DSPA irá proceder ao estudo e à análise das opiniões e sugestões recolhidas, apresentar a proposta final e acompanhar os trabalhos de legislação posterior.
A última sessão de consulta pública terá lugar no dia 31 de Janeiro, às 15 horas, no Jardim Cidade das Flores, Taipa. É bem-vinda a participação activa dos cidadãos na apresentação das opiniões.
