O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) tem-se adaptado proactivamente aos trabalhos de auditoria concomitante desenvolvidos pelo Comissariado da Auditoria (CA) referentes ao "Sistema de Metro Ligeiro", implementando, de forma contínua, medidas concretas para o acompanhamento e melhoramento dos seus trabalhos, de acordo com as opiniões e as propostas apresentadas em cada um dos relatórios de auditoria. Recorde-se que nos dois relatórios anteriormente publicados, foram identificadas 14 verificações de auditoria, das quais, posteriormente, 12 foram já alvo de melhoramentos por parte do GIT. Entretanto, o GIT irá também debruçar-se sobre as outras questões identificadas e que, face a limitações concretas, não puderam ser melhoradas de imediato, objectivando a sua optimização.
No que diz respeito à estimativa de custos do projecto, o GIT tomou como referência a experiência das regiões adjacentes, conjugando-as com a situação real do projecto do Metro Ligeiro de Macau, procurando assim elaborar uma metodologia de estimativa dinâmica. Contudo, o cálculo dessa estimativa só é possível com alguns dados que são essenciais, nomeadamente o trajecto do metro ligeiro já definido, o ano previsto para o início das respectivas obras e o seu prazo de execução, por forma a permitir uma projecção e previsão da situação dos preços do mercado nesse mesmo período. Na actual situação do projecto do Metro Ligeiro em concreto, uma vez que, até ao presente momento, o trajecto Linha da Península de Macau não se encontra definido na totalidade, a actualização e o cálculo da estimativa de custos do projecto torna-se difícil. Pelo que, logo que estejam disponíveis os dados para o cálculo da estimativa de custos, com a definição do trajecto da Península de Macau, o GIT irá actualizar a estimativa do orçamento global do projecto do Metro Ligeiro.
Por outro lado, o GIT tem dado prioridade à supervisão da execução dos contratos, procurando o seu aperfeiçoamento. Nos contratos das empreitadas de construção civil, foram introduzidas cláusulas relativas aos prazos parcelares vinculativos e às sanções correspondentes, com vista a intensificar a supervisão dos trabalhos da responsabilidade dos empreiteiros; relativamente aos empreiteiros que violaram disposições contratuais ou legais, o GIT tem aplicado procedimentos sancionatórios, sendo que os valores em causa variam, caso a caso, de acordo com os valores das obras em atraso. Além disso, o GIT tem aperfeiçoado os cadernos de encargos destinados às futuras empreitadas, no intuito de reforçar a exequibilidade das sanções.
No que diz respeito à proposta apresentada no relatório de auditoria sobre o estabelecimento de uma "cláusula penal compensatória" nos contratos para aumentar a capacidade de supervisão contratual, o GIT considera que, devido à complexidade dos motivos que levam ao atraso das obras, deve-se ainda estudar se esta proposta poderá, de facto, promover efectivamente a boa concretização das empreitadas, sendo necessário estabelecer-se um equilibrío entre as medidas a introduzir, destinadas à supervisão dos trabalhos dos empreiteiros, e a boa aplicação do erário público, pelo que deve ser feita uma avaliação integral de forma prudente.
O GIT está atento às verificações e propostas neste processo de auditoria, pelo que para o acompanhamento e o melhoramento dos trabalhos, irá analisar com seriedade e colocar em prática medidas em tempo oportuno; no futuro, terá como objectivo o bom aproveitamento do erário público e o aumento da eficiência, dedicando-se com esforço aos trabalhos de construção do Sistema de Metro Ligeiro.
