O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, teve, hoje (dia 12), um encontro com os membros da Coligação Anti Violência Doméstica, para ouvir as opiniões sobre a proposta de lei de prevenção e correcção da violência doméstica.

As duas partes consideraram que o Governo e as associações sociais devem reforçar a colaboração entre si, assim como reforçar os trabalhos de acompanhamento após a aprovação de lei, fortalecer as actividades de divulgação e sensibilização da lei, para prevenir ao máximo a violência doméstica.

O Secretário agradeceu a atenção, as sugestões e os trabalhos que a Coligação realizou durante o processo de consulta pública da proposta da lei, sendo que algumas das sugestões foram mesmo incluídas na proposta apresentada pelo Governo.

O Doutor Alexis Tam salientou que o Governo respeita as opiniões da Coligação, e concorda com a Coligação relativamente à necessidade de prevenção e correcção activas da violência doméstica.

Das opiniões e sugestões expressas durante este encontro, subsistem algumas questões a nível técnico-jurídico que poderão ser resolvidas e adaptadas através de medidas administrativas após a aprovação da lei. O Governo presta atenção às opiniões e sugestões da Coligação, e irá, também, ouvir as opiniões dos deputados da Assembleia Legislativa, para melhorar a proposta de lei.

No encontro, a Coligação reconheceu que na actual proposta de lei as medidas de prevenção, punição e protecção se encontram reforçadas, e que, comparando com as legislações das regiões vizinhas, a actual proposta de lei é mais avançada no âmbito da assistência e dos apoios disponibilizados.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse que na sociedade de Macau deve ser criada uma atmosfera de harmonia familiar, por forma a diminuir a ocorrência dos casos de violência familiar.

Quanto à implementação da Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica, o Governo tem feito muitos trabalhos preparativos. Os serviços competentes irão manter uma cooperação estreita para assegurar que, por via da lei, os infractores possam ser punidos e bem assim assegurar a protecção e a assistência às vítimas. O Governo irá ainda reforçar as acções de divulgação e de sensibilização da lei, potenciando o efeito preventivo e dissuasor da lei.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura sublinhou ainda que a relação entre o Governo e a Coligação constitui uma parceria, e que no futuro, o Governo irá reforçar a cooperação com as associações, por forma a melhorar o trabalho na prevenção e correcção da violência doméstica.

O Doutor Alexis Tam convidou também os membros da Coligação para participarem, em conjunto, nos trabalhos de divulgação e prevenção da lei de violência doméstica.

A Coligação apresentou várias preocupações e sugestões sobre a proposta de lei, e aproveitou também para entregar diversas opiniões ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

No encontro, estiveram presentes os membros da Coligação Anti Violência Doméstica, Cecília Ho, Kam Sut Mei, Juliana Devoy do Centro do Bom Pastor, Jason Chao da Associação de Arco-Íris, Cheong Lai Wa, consultora jurídica da “The Sisters of the Good Shepherd”, Sulu Sou da Associação Novo Macau, assim como assistentes sociais e estudantes.

Da parte de Governo, estiveram presentes o Chefe de Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Ieng Kit, o Director do Instituto de Acção Social, Iong Kong Io, o assessor jurídico do Gabinete do Secretário, Manuel Manaças, a vice-directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Pou Ieng, entre outros.