O Instituto de Acção Social (IAS) irá realizar, no período compreendido entre 15 de Janeiro e 13 de Fevereiro de 2015, a segunda consulta pública sobre o “Regime de credenciação e inscrição para o exercício de funções de assistente social”. Convida-se a população em geral à apresentação activa de opiniões.
Com vista a assegurar a qualificação profissional dos assistentes sociais, a elevar de modo contínuo a qualidade dos seus serviços, a promover o seu desenvolvimento profissional e a proteger os direitos e interesses dos utentes nos serviços que aqueles lhes prestam, o Governo da RAEM tem-se empenhado na promoção dos trabalhos conducentes à criação de um regime de qualificação profissional dos assistentes sociais, tendo, em 2012, realizado a primeira consulta pública sobre o regime de credenciação dos assistentes Sociais. A seguir, foi criada junto do Conselho de Acção Social uma comissão especializada para uma discussão aprofundada sobre a viabilidade e operacionalidade das diversas opiniões, com vista a chegar a um consenso sobre o assunto, tendo o IAS concluído a revisão do documento sobre o “Regime de credenciação e inscrição para o exercício de funções de assistente social”, que irá ser submetido à segunda consulta pública.
Assim, com a finalidade de aperfeiçoar ainda mais o conteúdo da respectiva proposta de lei, ir-se-á realizar, no período compreendido entre 15 de Janeiro e 13 de Fevereiro de 2015, a segunda consulta pública sobre o “Regime de credenciação e inscrição para o exercício de funções de assistente social”, com a duração de 30 dias. O respectivo documento de consulta encontra-se disponível para levantamento na sede e nas unidades de serviço do IAS, no Centro de Informações ao Público, nos Centros de Prestação de Serviços ao Público e Postos de Atendimento e Informação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, podendo também fazer-se o seu download a partir da página electrónica do IAS (www.ias.gov.mo). São, deste modo, bem-vindas as opiniões dos diversos sectores da sociedade, as quais poderão ser apresentadas por vários meios, designadamente através do correio electrónico swr@ias.gov.mo, fax 28355279, deslocação pessoal ao IAS, envio postal ou ligando para a linha própria de 24 horas para deixar mensagens 28357048.
Ademais, o IAS irá organizar ainda sete sessões específicas que se destinam nomeadamente ao Conselho de Acção Social, às associações profissionais de serviço social, às instituições de serviço social, aos Serviços Públicos envolvidos, aos professores e alunos dos cursos de Serviço Social das instituições de ensino superior e ao público em geral. A sessão destinada ao público em geral terá lugar em 23 de Janeiro de 2015 (6.ª feira), das 18h00 às 20h00, no Auditório do Instituto de Enfermagem Kiang Wu. Esta última sessão disponibilizará tradução simultânea de chinês para português e vice-versa. É bem-vinda a participação activa dos cidadãos para a apresentação das suas valiosas opiniões.
Para mais informações, poderá ser contactado o IAS através dos telefones 83997591 ou 83997592 e do email (swr@ias.gov.mo).
