A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) iniciou, em 17 de Dezembro de 2014, os trabalhos de consulta sobre as “Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação”, e hoje (11 de Janeiro de 2015), tem lugar a sessão de consulta pública destinada a associações e a residentes, no auditório do Museu de Arte de Macau, através da qual irá ser apresentado o conteúdo do texto da consulta pública para a recolha de mais opiniões e sugestões da sociedade.
No intuito de mitigar o impacto causado pela emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração junto dos residentes e no ambiente, a DSPA cumpriu “o Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020) ”, tendo desenvolvido uma série de trabalhos sobre o melhoramento no âmbito do controlo e da regulação de emissão de gases de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas, e, na saquência, a DSPA encarregou, há dias, uma empresa de consultoria profissional para dar início ao “Plano de estudos sobre as normas de emissão de fumos oleosos e cheiros dos estabelecimentos de restauração e bebidas de Macau e estratégias de controlo”, prosseguindo-se assim com os estudos necessários sobre a emissão de fumos oleosos e cheiro dos estabelecimento de restauração e bebidas, e com as propostas de normas de emissão de fumos oleosos e cheiros e as estratégias de controlo. A DSPA resumiu o resultado dos estudos referidos, as experiências das outras regiões e as opiniões do departamento de licenciamento e, com base em critérios internos e respectivas orientações do departamento de licenciamento, delineou este texto para consulta das “Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação” no sentido de serem lançadas propostas de aperfeiçoamento para as normas vigentes.
Esta consulta propôs parâmetros para a emissão dos fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas em Macau, no âmbito do controlo dos equipamentos e mecanismos de fiscalização e controlo, e ainda, para as políticas e mecanismos complementares relacionados; o parâmetro de emissão de fumos oleosos sugerido para a restauração foi de 1.5mg/m3; quanto à especificação da gestão dos equipamentos, sugere-se a instalação de equipamentos de tratamento de fumos oleosos com uma capacidade de extracção superior a 90%, bem como uma limpeza e manutenção adequadas aos respectivos equipamentos, entre outros; simultaneamente, em caso de violação das normas de emissão, das especificações de gestão dos equipamentos, e de fiscalização, propõe-se que as infracções sejam punidas com multa de 15,000 a 70,000 patacas. De acordo com análises científicas, se forem definidas normas reguladoras de emissão e estratégias de controlo, da sua aplicação, para além de poder resultar anualmente numa redução da emissão total de fumos oleosos em 23% e partículas em suspensão na ordem dos 25%, ajudará a mitigar o incómodo causado pelos fumos oleosos junto dos residentes, diminuindo assim o número de queixas, podendo-se deste modo ajudar a melhorar a qualidade do ar e diminuir o impacto causado junto dos residentes de Macau pela emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas.
Para garantir a eficiência da viabilidade e da exequibilidade das respectivas normas e a sua estratégia de controlo quando entrarem em vigor, a DSPA, a partir do dia 17 do mês passado, deu início a uma consulta pública com período de três meses, sobre propostas no texto da consulta “Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação”, e no mês passado, foram realizadas várias sessões de consulta pública dedicadas a destinatários diferentes, efectuando-se apresentações ao Conselho Consultivo do Ambiente, ao respectivo sector e serviços públicos e recolha de opiniões para conhecer as suas propostas e opiniões sobre as políticas e medidas integrais. A DSPA vai realizar hoje às 15 horas, no auditório do Museu de Arte de Macau, uma sessão de consulta pública destinada às associações e residentes, dando a conhecer aos participantes o conteúdo do texto da consulta, auscultando opiniões e sugestões dos mesmos. Posteriormente, a DSPA irá continuar a realizar sessões de consulta pública de acordo com o plano de consulta, sendo bem-vinda a participação de residentes, associações e sectores na prestação de opiniões.
O documento de consulta das “Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação” está disponível ao público na página electrónica do DSPA (www.dspa.gov.mo), também pode ser levantado na DSPA, Direcção dos Serviços de Turismo, Centro de Serviço One-Stop, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas e no Centro de Informações ao Público. As sugestões e opiniões podem ser apresentadas até ao dia 16 de Março de 2015 através do serviço postal (Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, edifício “Dinaty Plaza”, 10.º andar, Macau), por correio electrónico (cookingfume@dspa.gov.mo), ou telefax (n.º 28725129). Para mais informações podem telefonar para a Linha Ambiental (n.º 28762626).
Realizada a consulta pública, a DSPA irá proceder ao estudo e à análise das opiniões e sugestões recolhidas, apresentar a proposta final e acompanhar os trabalhos de legislação posterior.
