Está já disponível uma nova recente edição (englobando os números 8 e 9) do Boletim Informativo do CCAC. Os interessados podem ter acesso ao referido Boletim através da página electrónica do CCAC (www.ccac.org.mo).
No preâmbulo desse Boletim, o Comissário contra a Corrupção, Fong Man Chong, aponta que a raíz da corrupção reside na falta de fiscalização e de controlo dos poderes e que a entidade fiscalizadora deve desempenhar o seu papel de forma imparcial, sabendo-se que os seus relatórios e as suas recomendações são fruto de investigações profundas e de análises objectivas, para garantir que, de futuro, os serviços públicos actuem de acordo com a lei, assegurando a justiça social, e sendo que a entidade fiscalizadora tem de se empenhar no estabelecimento de mecanismos para assegurar a integridade porque para se estabelecer, a longo prazo, a estabilidade social. É também importante que se tenha mecanismos eficazes e uma equipa de funcionários públicos íntegros e incorruptíveis, para além de deverem ser altamente competentes. Na sua opinião, para o estabelecimento do mecanismo não basta só ter slogans, nem recorrer apenas a meios formais, pois, “ter um posicionamento claro, saber como gerir a elasticidade organizacional bem como respeitar a legalidade e a razoabilidade” são princípios fundamentais para a reforma de qualquer sistema.
Nesta nova edição, apresenta-se a origem e o funcionamento de provedoria da justiça, através de exemplos nesse âmbito, nomeadamente: o caso dos rastreios a recém-nascidos no Ontário, Canadá; a organização do trânsito rodoviário em Bangkok, Tailândia; a atribuição de bolsas especiais de estudo em Gangwon, Coreia do Sul, para explicar as suas responsabilidades e funções, e também a apresentação pormenorizada das atribuições do Comissário contra a Corrupção da RAEM, competindo-lhe exigir, nomeadamente através de recomendações à autoridade administrativa visada, a correcção da sua actuação.
Ainda foram publicadas neste Boletim as opiniões dos vencedores do concurso de criação por alunos do ensino primário de contos alusivos à integridade, que partilharam a sua inspiração para o conto e a sua opinião sobre a integridade, bem como a persistência pessoal na integridade. Ademais, constam ainda nesta nova edição informações sobre as acções desenvolvidas pelo CCAC em prol de umas eleições limpas, nomeadamente a situação geral e as actividades de sensibilização durante as eleições para a 5.a Assembleia Legislativa e 5 sugestões para aperfeiçoar o regime jurídico para combater efectivamente a corrupção eleitoral.
Para além disso, ainda estão incluídos no Boletim informações como: a aprovação na generalidade pela Assembleia Legislativa da proposta de Lei sobre o Regime de Prevenção e Repressão dos Actos de Corrupção no Comércio Externo e as actividades do intercâmbio e da sensibilização de honestidade e integridade realizadas pelo CCAC, etc.
