O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (7 de Setembro), relativamente à alegada falta de qualidade do óleo alimentar no mercado de Macau, que o trabalho prioritário do governo é garantir a saúde dos residentes e visitantes, a segurança dos produtos alimentares, bem como acompanhar toda a informação sobre os produtos que possam apresentar problemas, suspender a utilização dos produtos que não se encontram em condições de consumo e retirá-los das prateleiras dos supermercados, no sentido de evitar a prejudicar a saúde do público.
Chui Sai On deslocou-se, hoje, à frente de uma delegação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a Xiamen na província de Fujian para assistir à “18.ª Feira Internacional da China para o Investimento e Comércio”, organizada pelo Ministério do Comércio da China. Além de participar nas respectivas actividades da Feira, o mesmo responsável terá um encontro com dirigentes daquela província, com o objectivo de fazer uma retrospectiva sobre a cooperação entre Fujian e Macau e uma análise sobre o futuro desenvolvimento dos dois terriórios.
Ao ser questionado pela comunicação social, à partida de Macau, relativamente à entrada no mercado local de óleo alimentar impróprio para consumo, Chui Sai On revelou ter comunicado, de imediato, à secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) divulgou informações ao público, nos últimos dois dias, a fim de se retirarem do mercado os produtos alimentares prejudiciais à saúde. Acrescentou que o Centro de Segurança Alimentar vai continuar a acompanhar o caso, garantindo a recolha de informações e respectiva divulgação ao público sob o princípio de elevada transparência e contactos bilaterais.
O mesmo responsável reiterou que o trabalho prioritário do governo é garantir a saúde pública e segurança dos produtos alimentares, acompanhando de forma abrangente este caso de segurança alimentar, exigindo às respectivas entidades que suspendam a utilização e removam das prateleiras dos supermercados os produtos alimentares impróprios para consumo e que os mesmos sejam destruídos para salvaguardar a saúde pública.
Entretanto, relativamente à revogação da “lei da sombra”, questão à qual a sociedade presta atenção, Chui Sai On referiu que os serviços da tutela já concluíram a legislação e revisão da Lei de Terras, da Lei de Salvaguarda do Património Cultural e da Lei do Planeamento Urbanístico. E lembrou que o objectivo de plano director e de planos de pormenor da Lei do Planeamento Urbanístico é executar melhor o planeamento e desenvolvimento urbanístico de Macau, através de legislação. Adiantou que o Conselho do Planeamento Urbanístico vai empenhar-se ao máximo na sua função de consultor e apresentar opiniões sobre os planos urbanísticos.
O mesmo responsável disse que a “lei da sombra” encontra-se em vigor desde a década de 1980, e, de acordo com a mesma, algumas áreas podem estar isentas ou a Administração pode exercer o direito de isenção, seguindo o estipulado. Acrescentou que caso o governo melhor o planeamento urbanístico, não será necessário aplicar estas isenções. Frisou nunca ter dito que iria revogar a chamada “lei da sombra” de forma imediata. Contudo, considera que com o passar do tempo, a lei deve ser revista e optimizada para acompanhar os tempos.
Chui Sai On reiterou que o governo está sempre atento às opiniões da população recolhidas através de consulta pública, e garantiu uma consulta pública depois de concluídos os documentos de planeamento supra mencionados, divulgando os resultados para dar a conhecer as opiniões da sociedade.
