A 19.ª Reunião da Comissão Mista da União Europeia-Macau decorreu em Bruxelas no dia 15 de Julho de 2014, de acordo com o disposto no artigo 16.º do Acordo de Cooperação e Comércio entre a Comunidade Económica Europeia e Macau, celebrado em 15 de Dezembro de 1992. Esta foi a 13.ª reunião anual realizada desde a transferência de soberania da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). A reunião anterior tinha tido lugar em Macau, a 15 de Novembro de 2013.

A Delegação da União Europeia (UE) foi chefiada pelo Sr. Viorel Isticioaia Budura, Director-Executivo para a Região da Ásia-Pacífico do Serviço Europeu de Acção Externa. A Delegação da RAEM, por sua vez, foi chefiada pela Dra. Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça.

Durante a reunião, as duas partes fizeram um balanço dos últimos desenvolvimentos das relações bilaterais e de acções de cooperação, bem como trocaram ideias para uma exploração de novas áreas para uma cooperação alargada. Ambas as partes concordaram que a reunião bilateral anual propicia um fórum essencial para intercâmbios produtivos sobre temas de interesse comum.

A União Europeia fez um ponto da situação das prioridades económicas e políticas, salientando que a economia da UE tem vindo a alcançar um crescimento estável, bem como o recente empenho no reforço da governação do sector financeiro. A UE destacou a importância das relações UE-China, com potencial significativo para uma maior expansão, em termos de comércio e de investimento.

A Delegação de Macau relatou os desenvolvimentos recentes na RAEM, incluindo o crescimento acentuado da economia em 2013 e no primeiro trimestre de 2014, graças à execução do projecto em Hengqin, à implementação do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas entre o Interior da China e Macau (CEPA), e ao empenho no plano da diversificação económica.

As partes constataram o reforço do papel desempenhado pelas empresas da UE nos domínios do comércio, serviços e investimento, em Macau. Serão ainda reforçados o diálogo regular e o intercâmbio directo de informações entre as empresas da UE que operam em Macau e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

A União Europeia apreciou a abertura de Macau quanto à iniciação de conversações preliminares com a UE sobre a questão da troca automática de informação em matéria fiscal para aderir ao padrão global da OCDE anunciado em Maio de 2014. Ambas as partes trocaram opiniões abordando outros aspectos, tais como as políticas dos contratos públicos, concorrências e assuntos laborais.

No domínio da cooperação da UE-Macau, as duas partes congratularam-se com a implementação do Programa de Cooperação União Europeia-Macau na Área Jurídica que visa fortalecer o sistema jurídico de Macau e aprofundar os conhecimentos na área da administração pública, e acordaram em explorar os possíveis modos de continuidade do envolvimento da UE na matéria. A União Europeia e Macau irão continuar a apoiar as actividades no âmbito do Programa de Cooperação na Área Académica da UE, o qual foi lançado com êxito, tendo sido também objecto de diversas actividades realizadas em Macau.

Por último, a União Europeia e Macau expressaram o seu desejo comum em explorar novas áreas de cooperação, em particular nos domínios da educação, protecção ambiental e intercâmbio cultural.