O chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, reiterou, hoje (12 de Julho), que o governo se opõe firmemente ao "referendo do povo" e apelou à população para ter em apreço a conjuntura estável e harmoniosa de Macau, afirmando que o governo está totalmente disponível para auscultar as ideias da população sobre a acção governativa.
Ao falar com a comunicação social numa ocasião pública, Alexis Tam afirmou que o dito "referendo do povo", que alguns grupos estão a organizar, viola a Constituição do país e a Lei Básica. Adiantou que Macau é uma Região Administrativa Especial da República Popular da China e a Constituição do país é omissa sobre o "referendo". Assim, qualquer grupo ou individualidade que tencione organizar o alegado "referendo do povo" significa que vai contra a Constituição nacional.
O mesmo responsável indicou que a RAEM é parte integrante da RPC e que o Governo Central detém a soberania do território, sendo a autonomia da Região Administrativa Especial um poder delegado pela nação.
Como exemplo, citou a 8ª Reunião Ministerial do Turismo da APEC, um evento a ser co-organizado por Macau através da delegação de poderes. Explicou que a China é uma das economias-membro da APEC, mas Macau não é. Assim, adiantou, devemos dar graças por termos a oportunidade de organizar uma reunião internacional de tão grande envergadura, só possível com a delegação de poderes e o forte apoio do país.
Alexis Tam referiu ainda que a organização do dito "referendo do povo" representa, na verdade, um acto de desafio ao regime eleitoral e à eleição do 4º Chefe do Executivo da RAEM. Lembrou que o regime eleitoral em vigor foi implementado conforme a Lei Básica, activado pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e sob a revisão por cinco etapas para o desenvolvimento do sistema político, sublinhando que ninguém pode alterar tal regime eleitoral através de um "referendo do povo".
O chefe de Gabinete admitiu que se for um inquérito cívico, é claro que todas as sondagens de opinião pública feitas por grupos académicos são sempre bem-vindas. Sublinhou que o governo tem sempre respeitado a opinião pública e está disponível para ouvir as ideias e críticas dos cidadãos. Quanto à credibilidade dos diferentes inquéritos, disse acreditar na capacidade da população para julgar.
Disse ainda que o desenvolvimento de Macau alcançado durante 15 anos após o regresso à Pátria não foi fácil, portanto a atitude e posição do governo perante o "referendo do povo" visa defender a conjuntura estável e harmoniosa do território.
E, referiu que a Administração vai colocar a acção governativa como trabalho prioritário, particularmente empenhar-se nos grandes acontecimentos deste ano, incluindo a eleição do Chefe do Executivo, mudança de governo, 8ª Reunião Ministerial do Turismo da APEC e uma série de actividades para celebrar o 15° aniversário da RAEM. O governo continuará a auscultar a opinião pública, a tentar aperfeiçoar as condições de vida dos habitantes e criar um ambiente ainda melhor, em prol de toda a sociedade.
Na mesma ocasião, quando questionado pela comunicação social sobre os rumores que o apontam como um dos secretários do próximo governo, Alexis Tam escusou-se a tecer qualquer comentário, dizendo apenas que ele é uma pessoa activa, que irá sempre empenhar-se plenamente no seu trabalho, e, independentemente do cargo, basta-lhe poder servir a sociedade e a população em geral.
