No seminário do 2.º trimestre do corrente ano, realizado ultimamente com o sector da construção civil, foram apresentadas pela DSSOPT as novas medidas de optimização para os pedidos de aprovação de projecto (de alteração) da obra de modificação e o balanço da situação do início das obras e da vistoria às obras concluídas. Neste seminário, além da apresentação ao sector da construção civil de diversos assuntos, foi ainda adoptado um novo modelo em que é primeiramente solicitado às associações sócio-profissionais deste sector o envio antecipado das suas perguntas, que depois são especificamente respondidas na sessão pela DSSOPT. Os presentes consideraram que este modelo coadjuvará para um melhor diálogo interactivo entre a Administração e o sector da construção civil, assim como permitirá que o seminário seja mais frutífero. As perguntas apresentadas pelas associações sócio-profissionais neste seminário foram sobretudo concentradas em termos de apreciação de projecto, autorização para o início da obra e regime de acreditação.
O seminário do 2.º trimestre do corrente ano com o sector da construção civil, que contou com a participação de vários representantes das associações sócio-profissionais do sector, foi realizado na passada quinta-feira (dia 26 de Junho) e foi presidida pelo Director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, e pela Subdirectora destes Serviços, Chan Pou Ha.
Criação de novas medidas de optimização para os pedidos de aprovação do projecto da obra de modificação de modo a evitar a consulta recíproca de parecer
No seminário, ao começar a apresentação das novas medidas de optimização para os pedidos de aprovação do projecto da obra de modificação, os representantes da DSSOPT referiram que, para os estabelecimentos sujeitos ao licenciamento administrativo do IAS, DSEJ e SS, era anteriormente necessário ao requerente solicitar junto destes serviços o respectivo licenciamento administrativo, bem como solicitar à DSSOPT a aprovação do projecto da obra de modificação, licenciamento e autorização para o início da respectiva obra, pelo que a DSSOPT e os serviços competentes solicitavam reciprocamente parecer sobre o assunto. Além disso, uma vez que tanto a DSSOPT, como os serviços responsáveis pelo respectivo licenciamento administrativo, possuem uma cópia do projecto, por isso é necessário compará-los, gastando-se assim bastante tempo. Assim sendo, na sequência do consenso alcançado no corrente ano entre a DSSOPT e estes serviços responsáveis pelo licenciamento administrativo, foi dado início a partir de Fevereiro do corrente ano à optimização dos respectivos procedimentos, em que a DSSOPT envia à estes serviços a cópia do projecto e solicita unilateralmente o seu parecer, que depois de recebido é enviado aos serviços intervenientes na apreciação do projecto, permitindo assim reduzir o tempo de apreciação e os custos com a produção de cópias. Além disso, na sequência do consenso alcançado com o Corpo de Bombeiros e os Serviços de Saúde, ficou acordado que sempre que seja necessário o seu parecer e que estejam em causa os estabelecimentos sujeitos ao licenciamento administrativo dos 3 serviços acima referidos, o prazo do parecer anteriormente fixado de 30 dias será reduzido para 15 dias, de modo a acelerar em geral o processo de apreciação.
No âmbito da optimização das respectivas medidas que a DSSOPT deu início em meados de Abril, foram criados os impressos para o pedido de aprovação do projecto da obra de modificação para os estabelecimentos sujeitos ao licenciamento administrativo do IAS, DSEJ e SS, ou seja o impresso M3 (para creches, lares de idosos e centros comunitários), M4 (para salas de explicação, centros de explicação e centros de apoio pedagógico complementar particular) e M5 (para farmácias, drogarias e farmácias chinesas). E conjuntamente com estes 3 impressos, a DSSOPT já implementou, de 2009 para cá, num total de 29 impressos para os diversos pedidos e criou um único impresso para solicitar a aprovação do projecto, licenciamento da obra e autorização para o início da obra que não seja de construção.
Neste seminário, além da apresentação ao sector da construção civil de diversos assuntos, foi ainda adoptado um novo modelo em que é primeiramente solicitado às associações sócio-profissionais deste sector o envio antecipado das suas perguntas, que depois são especificamente respondidas na sessão pela DSSOPT foi ainda adoptado um novo modelo, no qual os presentes enviam antecipadamente as suas perguntas, que depois são especificamente respondidas na sessão pela DSSOPT. Dentre estas perguntas, destaca-se a questão se os trabalhos de geosondagem podem ou não ser realizados antes da demolição do antigo edifício, de modo a não afectar os trabalhos de elaboração do projecto. A DSSOPT respondeu que atendendo que os trabalhos de geosondagem implicam a utilização de grandes máquinas, sendo assim para a sua entrada no local da obra por vezes necessário a demolição da parede, da entrada ou do pavimento, logo estes trabalhos estão assim integrados no âmbito do pedido para autorização da obra de demolição, pelo que em princípio é inviável a realização antecipada da geosondagem, contudo em situações específicas a DSSOPT poderá analisar casuisticamente, mas se a construção estiver inserida na zona classificada, será então necessário o parecer vinculativo do IC. E ainda, relativamente à questão manifestada por alguns presentes que quiseram saber se seria possível para a melhoria do processo de apreciação do projecto mediante a realização de reuniões para o efeito e depois da entrega dos documentos em falta, de modo a evitar atrasos no prazo da apreciação do projecto, a DSSOPT respondeu que para alguns grandes empreendimentos é necessário uma coordenação com os diversos serviços intervenientes, podendo-se mesmo realizar reuniões para o efeito, mas se constantemente for adoptada esta solução, viria isto atrasar a apreciação dos demais projectos, uma vez que diariamente em média a DSSOPT recebe cerca de 50 projectos, sendo assim difícil a realização de reunião para cada um dos projectos, pelo que a DSSOPT irá tratar destes casos em função da sua circunstância concreta.
Introdução de ajustamentos na forma da realização do seminário para que seja mais frutífero
Relativamente à questão referida por alguns dos presentes de que ultimamente se verificou algum atraso por parte da Administração no tratamento dos pedidos de revisão do contrato de concessão, a DSSOPT respondeu que em princípios do corrente ano verificou-se algum atraso no tratamento dos aludidos pedidos devido a razões que se prendem com a definição de um novo modelo contratuais em virtude da transição entre a antiga e nova Lei de Terras, contudo esta situação foi já ultrapassada através do acompanhamento dinâmico para estes casos, tendo-se assim já reduzido o tempo para o seu tratamento e criado novos modelos contratuais. A DSSOPT alertou para a situação verificada anteriormente com alguma frequência em que após a aprovação do projecto, a planta cadastral acompanhada com o pedido para a revisão do contrato de concessão não condizia com a PAO que serviu de base para o projecto aprovado, ou de falta da entrega do documento comprovativo do registo do terreno, não estando assim reunidas as condições para a DSSOPT proceder à revisão do aludido contrato. A DSSOPT espera ainda que o sector cumpra rigorosamente o prazo de aproveitamento, devendo comunicar antecipadamente a DSSOPT a impossibilidade devido a motivos por força maior de início da obra dentro do prazo estipulado, caso contrário será necessário à Administração accionar os respectivos procedimentos sancionatórios.
Os presentes referiram ainda que desde a criação do presente mecanismo de diálogo e da optimização das diversas medidas foi possível ao sector da construção civil melhor conhecer as diferentes informações, o que facilitou a solicitação dos diferentes pedidos, reduzindo assim a possibilidade da devolução do projecto devido a erros ou negligências. Além disso, muitos presentes também consideraram ser bastante positivos os resultados alcançados no presente seminário, uma vez que foi possível à Administração responder especificamente às perguntas que mereceram maior atenção do sector. Por fim, alguns dos presentes manifestaram que o próximo seminário possa ser realizado em conjunto com os demais serviços desta tutela, de modo a permitir um diálogo mais interactivo com estes serviços e para que estes possam também melhor conhecer em geral as dificuldades deparadas pelo sector.
Para além de responder às perguntas antecipadamente enviadas pelas associações sócio-profissionais, os representantes da DSSOPT responderam também às perguntas colocadas no seminário pelos presentes, sendo assim bastante interactivo o diálogo. No final do seminário, os representantes da DSSOPT também apresentaram o ponto de situação da optimização das medidas criadas para a solicitação da realização antecipada da medição no local da obra, juntamente com o pedido de licenciamento, e do funcionamento da plataforma de diálogo após a realização da vistoria às obras concluídas.
No seminário estiveram também presentes os seguintes representantes da DSSOPT: Chefe do DSODEP, Teresa Lopes, Chefe do DURDEP, Chan Weng Hei, Chefe do DURDLC, Ao Peng Kin e Chefe do DURDFS, José Manuel Leong.
