Seis associações do sector da construção e engenharia visitaram a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) na semana passada, e apresentaram ao governo as suas opiniões acerca do projecto de lei da prevenção e controlo do ruído ambiental. Os profissionais deste sector concordam que a revisão da lei contribui para reduzir o ruído ambiental e reforçar os efeitos da execução da lei. No entanto, no que diz respeito ao estipulado no projecto de lei: “não é permitida a execução de quaisquer obras de cravação de estacas aos domingos e feriados, bem como no período compreendido entre as 20 horas e as 8 horas do dia seguinte nos restantes dias de semana”, os sectores manifestaram que essas alterações não vão só afectar o andamento das obras, mudar as regras do sector, mas também o funcionamento geral do sector da construção e de outros sectores relacionados. E propõem ao Governo manter o regulamento actual, o controlo de ruído no período compreendido entre as 22 horas e as 8 horas do dia seguinte. A DSPA revelou que o Governo percebe a preocupação dos sectores, e vai também recolher as opiniões da sociedade e continuar a estudar o conteúdo do projecto de lei com a Assembleia Legislativa para encontrar um equilíbrio entre a protecção ambiental e o funcionamento dos sectores.
O Director da DSPA, Sr. Cheong Sio Kei fez uma apresentação sobre a revisão da lei, o projecto de lei da prevenção e controlo do ruído ambiental foi aprovado na generalidade em plenário da Assembleia Legislativa no mês de Janeiro do corrente ano, e posteriormente, foi entregue à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para apreciação na especialidade. Após vários meses de discussão e apreciação do projecto de lei, o Governo apresentou à Assembleia Legislativa uma versão actualizada com algumas alterações introduzidas na verão inicial do projecto de lei, das quais incluem: alteração no período do controlo de ruído produzidos pelas “obras de modificação, conservação e reparação em edifícios habitacionais”, “equipamentos utilizados em obras e trabalhos de construção civil”, entre outros; retirou o período transitório de 1 ano e a lei entra em vigor 180 dias após a data da sua publicação.
Em relação às alterações acima referidas, os representantes de mais de seis associações, nomeadamente a Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, a Associação de Engenharia e Construção de Macau, a Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, a Associação dos Engenheiros de Macau, a Associação dos Arquitectos de Macau e a Associação de Empresas de Consultores de Engenharia de Macau visitaram a DSPA na sexta-feira passada (dia 20 de Junho) e fizeram uma apresentação em detalhe acerca dos procedimentos do funcionamento dos sectores e apresentaram as suas opiniões no que concerne à versão actualizada do projecto de lei.
Os sectores reconheceram que a alteração da lei consegue preencher a lacuna existente no vigente Decreto-Lei n.º 54/94/M e proporcionar fundamentos legais mais claros para os sectores bem como as entidades de execução da lei, melhorando desta forma, o funcionamento dos sectores e controla, de forma mais rigorosa, o ruído ambiental gerado pelas obras. Contudo, o funcionamento desses sectores tem as suas características específicas, para algumas obras especiais, como por exemplo, a tarefa de colocação de estacas moldadas necessita de ser executada de forma contínua e durante um longo período de tempo, a interrupção vai com certeza resultar em grandes prejuízos. Sugeriram ser melhor introduzir no projecto de lei excepção para essas situações especiais supracitados. Para além disso, os sectores concordaram com a alteração do período do controlo de ruído para as obras de modelação ou construção das casas habitacionais que inicialmente era entre as 22 horas e as 8 horas do dia seguinte e passa a ser entre as 22 horas e as 9 horas do dia seguinte; só que para equipamentos utilizados em obras e trabalhos de construção civil, revelaram que seria melhor manter a prática aplicada ao longo dos anos, isto é, não realizar nenhuma obra de cravação de estacas entre as 20 horas e as 8 horas do dia seguinte, uma vez que os sectores já adoptaram essa regra, a alteração do período do controlo de ruído não só afecta os procedimentos existentes mas também o funcionamento dos outros sectores relacionados com a construção, por esta razão, é importante ponderar com prudência esta questão. No que respeita às sanções, os sectores acharam que as sanções para a prática de infracção administrativa são demasiadas severas.
A DSPA revelou que a intenção legislativa é melhorar em primeiro lugar o ambiente geral através do controlo do ruído produzido pela colocação de estacas e do ruído social, os quais afectam mais a vida da população. No processo legislativo, o governo tem ouvido sempre as opiniões dos cidadãos e dos sectores e deseja encontrar uma solução viável que consiga melhorar a vida da população e em simultâneo, tendo em conta a operação dos diversos sectores. Actualmente, o projecto de lei já está a ser apreciado na especialidade pela Assembleia Legislativa, tanto o Governo como a Assembleia Legislativa vão continuar a manter em contacto com as diversas associações e encontrar um consenso social, valorizando as opiniões apresentadas pelos sectores. A DSPA percebe as opiniões e as preocupações do sector da construção e vai continuar a comunicar e estudar com a Assembleia Legislativa, melhorando o conteúdo do projecto de lei para atingir os objectivos estabelecidos para a elevação da qualidade ambiental.
Os representantes presentes na visita à DSPA: Lau Veng Seng, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau; Lo Kai Chong, presidente da Associação de Engenharia e Construção de Macau; Sio Dong Man, subdirector-geral da Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau; Wong Seng Fat, subdirector-geral da Associação dos Engenheiros de Macau; Lo Chou Chi, director-geral da Associação de Empresas de Consultores de Engenharia de Macau e Leong Chong In, director-geral da Associação dos Arquitectos de Macau, entre outros. O pessoal da DSPA que compareceram na reunião: Cheong Sio Kei, Director da DSPA, Vai Hoi Ieong, director substituto da DSPA e Ip Kuong Lam, chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental, etc.
