O prazo para a entrega das propostas, do concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis, terminou hoje (dia 29), pelas 18h00. A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu, no total, 999 propostas. O respectivo acto público de abertura das mesmas terá lugar neste Sábado (dia 31), pelas 10h00, no Pavilhão Desportivo do Instituto Politécnico de Macau.
Na sequência do rápido desenvolvimento da sociedade de Macau, bem como do aumento significativo de turistas, tem aumentado a procura para o serviço de táxis. Para dar resposta às necessidades do público, além de valorizar a qualidade do serviço de transporte público, a DSAT lançou, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2014, o concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis, no passado dia 30 de Abril. De forma justa e imparcial, o concurso permite às pessoas, interessadas em se dedicarem ao serviço de táxis, obterem o alvará de exploração, aumentando, assim, a oferta do referido serviço. Até ao termo do prazo de entrega (dia 29), pelas 18h00, a DSAT recebeu, no total, 999 propostas.
O preço base por alvará, objecto do presente concurso público, é de $200 000,00 (duzentas mil patacas), ao qual acresce o imposto de selo no valor de 10% do preço unitário. Para cabal cumprimento das obrigações inerentes ao concurso público, cada concorrente deve efectuar uma caução, no valor de $50,000.00 (cinquenta mil patacas). Só se admite desistência do concurso até às 18:00 horas do dia 30 de Maio (Sexta-feria). Fora desse prazo, considera-se perdida a caução prestada a favor da RAEM. A validade de cada alvará é de oito (8) anos, improrrogáveis e não susceptíveis de transmissão. O titular do alvará deve utilizar um veículo que, para além de ter a lotação de quatro lugares (excluindo o condutor), e cilindrada igual ou superior a 2 litros (2 000 c.c.), corresponda à norma Euro IV de emissão de gases de escape, ou a normas mais rigorosas.
A concessão dos alvarás será feita, ainda este ano, conforme a ordem decrescente do valor dos preços unitários, oferecidos pelos concorrentes, em grupos e segundo a data de atribuição indicada na notificação de adjudicação. Espera-se que a atribuição do primeiro grupo (ordem de 1 a 50) seja feita em Agosto, o segundo (de 51 a 100) em Setembro; o terceiro (de 101 a 150), em Outubro; e o quarto e último grupo (de 151 a 200), em Novembro.
