Segundo o acordo alcançado na 2.ª fase do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (Acordo CEPA), os residentes de Macau qualificados podem ter acesso ao Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes organizado pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual, tendo os aprovados direito ao Certificado de Qualificação de Agentes de Patentes, podendo prestar serviços de agenciamento de patentes no Interior da China.
Este ano, o Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes vai-se realizar em 23 cidades da R.P. China nos dias 1 e 2 de Novembro. Os candidatos de Macau devem preencher os seguintes requisitos: (I) Ser cidadão chinês, residente permanente da RAEM; (II) Ter completado 18 anos de idade e possuir plena capacidade civil; (III) Habilitações académicas no ramo politécnico em institutos superiores do Interior da China ou no ramo politécnico em institutos superiores de Hong Kong, Macau, Taiwan ou estrangeiros reconhecidos pelo Chinese Service Center for Scholarly Exchange (CSCSE) da R.P. China, e obtido os diplomas de graduação ou os certificados de grau académico; (IV) Conhecer bem o direito de patentes e os conhecimentos jurídicos conexos; e (V) Experiência de trabalho superior a 2 anos na área de ciência e tecnologia, ou na área do trabalho jurídico.
O prazo de inscrição é de 27 de Maio a 16 de Junho de 2014, podendo os candidatos inscrever-se em linha através do sítio web da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (http://www.sipo.gov.cn). Os candidatos de Macau podem escolher Guangzhou como o local do exame para fazer o exame, e receber a inspecção de materiais de inscrição na Direcção dos Serviços de Economia (DSE) do Governo da RAEM. Os candidatos admitidos a exame devem apresentar-se no local do exame, em Guangzhou, no dia 31 de Outubro de 2014, e levantar o cartão de admissão ao exame. Os candidatos de Macau com a residência no Interior da China podem escolher outros locais do exame para receber a inspecção de materiais de inscrição e para fazer o exame, de acordo com os requisitos do anúncio. Para mais informações, é favor consultar a página web da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual sobre o anúncio do Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes 2014
(http://www.sipo.gov.cn/zldlgl/zgks/201404/t20140430_942755.html) e as suas perguntas mais frequentes (http://www.sipo.gov.cn/zldlgl/zgks/201405/t20140514_949568.html).
Os candidatos, que escolherem Guangzhou como o local do exame para fazer o exame, devem trazer os respectivos materiais ao Departamento da Propriedade Intelectual (DPI) da DSE (Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.° 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 8.° andar, Macau) para receber a inspecção, durante o horário de expediente, no prazo de 3 a 24 de Junho de 2014, e devem obter na mesma ocasião uma notificação de pagamento para pager a taxa de inscrição no local designado dentro do prazo. Para mais pormenores, podem consultar a página web da DSE ou podem contactar o DPI da DSE através do e-mail (dpi@economia.gov.mo).
