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Curso sobre Regulamentação e Inspecção do Jogo na RAEM para Autoridades Angolanas

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comerical entre a China e os Países de Língua Portuguesa
2014-05-15 16:33
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Realiza-se no dia 12 a 17 de Maio, na RAEM, um "Curso sobre Regulamentação e Inspecção do Jogo na RAEM para Autoridades Angolanas" organizado pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e colaboração do Secretariado Permanente do Fórum de Macau enquadrado na vertente de formação de Recursos Humanos constante do Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial assinado na 4a Conferência Ministerial do Fórum de Macau.

Foram destacados para participação no curso, seis autoridades do Ministério das Finanças da República de Angola sendo esta delegação de alto-nível chefiada pelo Director do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, Dr. João Boa Francisco Quipipa e contando ainda com o Director-Geral do Instituto de Supervisão de Jogos deste Ministério.

Serão leccionadas para as autoridades angolanas palestras versando sobre os temas de "Traços Gerais do quadro legal da exploração do jogo na RAEM", "Atribuições da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos", "Inspecção dos Jogos de Fortuna ou Azar", "Operadoras do Jogo e Casinos", "Cálculo da Receita dos Jogos e o Pagamento do Imposto Especial sobre o Jogo", "Branqueamento de Capitais: Crime e Prevenção", "Auditoria das Concessionárias", "Fiscalização e Auditoria da Contabilidade Escrita das Concessionárias" entre outras.

A Delegação terá também a oportunidade de ouvir uma palestra sobre "A Plataforma de Macau entre a China e os Países de Língua Portuguesa" proferida pela Secretária-Geral Adjunta (indicada pela RAEM), Dra. Rita Santos, durante a visita que a Delegação irá efectuar ao Secretariado Permanente.

Pretende esta acção de formação concretizar o plano de cooperação e desenvolvimento nas áreas de educação e recursos humanos do Fórum de Macau, aprofundando o papel de Macau como a plataforma de serviço entre a China e os Países de Língua Portuguesa.


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