Em conformidade com o Contrato de Concessão entre a RAEM e a Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A., datado de dia 15 de Abril de 2014, para que esta empresa assegure, a partir de 22 de Abril de 2014, a prestação de serviços de distribuição de canais de televisão básicos, a Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. assinou hoje, dia 16 de Abril, um acordo com os fornecedores do serviço de antena comum. Através deste Acordo, os fornecedores do serviço de antena comum concordam disponibilizar, sem qualquer custo, as respectivas redes de cabos de transmissão de sinais televisivos à Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A., passando estas redes a ser propriedade desta nova sociedade.

A Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. assume a responsabilidade dos assuntos relativos à legalidade dos direitos de autor dos conteúdos dos canais televisivos.

A pedido da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. os fornecedores do serviço de antena comum ficam encarregues pela gestão e manutenção das redes de cabos, pela assistência na gradual substituição das actuais redes de cabos por novas redes de cabos que cumpram as especificações técnicas e assegurem a qualidade e estabilidade dos sinais de televisão.