1. Relativamente à instauração de processos, em 2013 registou-se um acréscimo dos casos recebidos ou processos instaurados pela PJ, no total foram abertos 10.272 processos (entre inquéritos, investigações sumárias, diligências solicitadas e denúncias), em comparação com os 9.283 casos de 2012 representa um acréscimo de 10,65%. Entre estes 5.192 foram inquéritos, que comparado com 4.556 de 2012 representam um aumento de 636 casos (vide página 1 dos “Dados Estatísticos sobre Crime”);
2. O número total dos processos concluídos no ano passado foi de 9.732, registou-se uma descida de 70 casos em comparação com os 9.802 casos de 2012. No entanto, o número de suspeitos (detidos, não detidos e menores não responsáveis criminalmente) presentes, em termos da lei, ao Ministério Público aumentou notoriamente, em 2013 foram 2.419 indivíduos e em 2012, 1.987 indivíduos, sendo um aumento de 432 indivíduos, o que demonstra que os casos são cada vez mais complicados, um melhoramento da qualidade da investigação e da eficiência da execução do trabalho desta instituição (vide páginas 2 e 8 dos “Dados Estatísticos sobre Crime”);
3. Ao nível dos crimes graves, houve uma diminuição notória: 1 caso de homicídio (3 em 2012 e 4 em 2011), 19 casos de fogo posto (23 em 2012 e 38 em 2011), e 1 caso de rapto (não foi possível verificar a existência do crime) (vide página 7 dos “Dados Estatísticos sobre Crime”);
4. No que se refere a crimes directamente relacionados com a vida quotidiana da população, registou-se uma diminuição no roubo por esticão, sendo 128 casos (141 em 2012 e 163 em 2011), 1.803 casos de furto (1.800 em 2012 e 2.064 em 2011). Entre os casos de furto, os crimes de furto qualificado em residência diminuíram evidentemente, no ano passado registaram-se 322 casos (432 casos em 2012 e 564 em 2011), comparando com 2012 houve um decréscimo que ultrapassa os 25,5%, os prejuízos económicos resultantes dos furtos em residência registou um decréscimo de 40,5% em relação a 2012, quanto aos crimes de furto qualificado em estabelecimentos comerciais, registou uma descida substancial, sendo 1 caso, face aos 29 casos de 2012. O que nos mostra que, no ano passado, houve um efeito muito positivo no que diz respeito ao grande desenvolvimento do policiamento de proximidade, à implementação eficaz das campanhas de sensibilização para prevenção criminal, ao grande esforço do sector de administração de propriedades nas medidas de gestão da segurança, bem como à cooperação entre polícia e população (vide página 7 dos “Dados Estatísticos sobre Crime” e o “Relatório de Análise sobre os Crimes de Furto em Residência de 2013”);
5. Registou-se uma subida notável dos casos de burla, 327 casos em 2013 (210 casos em 2012 e 201 em 2011), que representa um aumento de 55,7% em relação a 2012, destes, registou uma subida de 8 vezes nas fraudes telefónicas do tipo “Mensagens de prémios ganhos” e “Adivinha quem sou eu” e extorsão através de chamadas telefónicas, totalizando 121 casos (14 casos em 2012 e 133 em 2011), a razão principal disso é haver uma tendência para nos crimes de burla se utilizar a tecnologia mais avançada, haver mais complexidade e tratar-se frequentemente de crimes transfronteiriços, mostra também que a noção de prevenção contra as burlas e a maneira de reagir às situações de emergências, por parte da população, devem melhorar, por sua vez, é claro que o trabalho de sensibilização e educação bem como de prevenção criminal, tem de ser efectuado, pela polícia, de forma mais específica e contínua (vide página 16 dos “Dados Estatísticos sobre Crime”);
6. Registou-se também uma subida notável nas burlas praticadas via internet, houve um total de 338 casos em 2013 (175 casos em 2012 e 124 em 2011), representa um aumento de 93% comparando com 2012, isto demonstra a necessidade e urgência de se intensificar o trabalho de sensibilização acerca da segurança da rede (vide páginas 16 a 18 dos “Dados Estatísticos sobre Crime”);
7. Registou-se uma subida dos casos relacionados com o jogo, ou seja, todos os crimes ocorridos dentro dos casinos (2.599 casos em 2013, 2.070 casos em 2012, 2.028 casos em 2011), quanto aos crimes relevantes que estão relacionados directamente com o jogo, houve um aumento nos casos de sequestro (39 casos em 2013, 23 casos em 2012, 20 casos em 2011), e os casos de agiotagem (161 casos em 2013, 150 casos em 2012, 175 casos em 2011) também aumentaram, isto devido, possivelmente, ao desenvolvimento contínuo do sector do jogo de Macau e ao aumento significativo de jogadores, bem como ao reforço dos patrulhamentos efectuados pela PJ nos casinos e a consequente descoberta de mais casos criminais (vide página 7 dos “Dados Estatísticos sobre Crime”);
8. Houve um aumento do número de casos instaurados relativos à passagem de moeda falsa em 2013 (incluindo o uso de cartões de crédito falsificados), ou seja, no total de 310 casos (249 casos em 2012, 240 casos em 2011). No que diz respeito às sociedades secretas e às associações criminosas, o número dos casos, respectivamente, desceu ou foi semelhante ao ano anterior (vide página 15 dos “Dados Estatísticos sobre Crime”);
9. Relativamente aos crimes de estupefacientes, o número de casos instaurados registou um grande aumento, no tráfico de droga houve 137 casos (93 em 2012 e 96 em 2011), o que corresponde a um aumento de 47,3% em comparação com o ano 2012, houve 3 casos de transporte de droga em corpo humano detectados no Aeroporto Internacional de Macau (3 em 2012, 14 em 2011). Foi resolvido o maior caso de sempre de tráfico de cocaína em Maio de 2013, com uma apreensão de 48.031 gramas. O grande aumento de casos desmantelados foi possível pelo reforço na recolha de informações e na capacidade de análise, bem como pela detecção intensiva da droga nos postos fronteiriços e no Aeroporto Internacional de Macau, sobretudo depois da entrada em funcionamento do aparelho de raios X para detecção da droga em corpo humano e do exame aos voos suspeitos. É certo que a subida de casos de tráfico de droga, também inclui o número de casos de tráfico de estupefacientes descobertos nas Portas do Cerco (25 em 2013, 16 em 2012, 12 em 2011). Aliás, a participação de vários estudantes secundários no tráfico de estupefacientes em 2013 indica que o cometimento dos crimes de droga em Macau é um fenómeno de alguma gravidade, que merece a atenção da sociedade e uma profunda reflecção sobre a situação (vide páginas 7, 20 e 21 dos “Dados Estatísticos sobre Crime”);
10. Tem-se registado uma subida nos crimes relacionados com o consumo de droga e no número de pessoas envolvidas. Em 2013 registaram-se 191 casos com 276 pessoas envolvidas, em 2012 houve 142 casos que envolveram 177 pessoas, em 2011 foram descobertos 102 casos com 103 pessoas envolvidas (vide página 20 dos “Dados Estatísticos sobre Crime”);
11. Quanto à delinquência juvenil, em 2013, 12 pessoas foram presentes ao Ministério Público, todos menores inimputáveis (com idade inferior a 16 anos), em 2012 foram 24 e em 2011, 19 pessoas. Relativamente ao número de suspeitos menores com idades compreendidas entre 16 e 18 anos, presentes ao MP, foram respectivamente 43, 56 e 71 (vide páginas 10 a 12 dos “Dados Estatísticos sobre Crime”);
12. O número de crimes praticados por estrangeiros tem vindo a aumentar, em 2013, a PJ levou ao Ministério Público um total de 174 pessoas (em 2012 foram presentes 145 pessoas e em 2011, 170 pessoas), com um aumento substancial dos detidos provenientes da China continental, 1.757 pessoas (em 2012 foram presentes 1.212 pessoas e em 2011, 1.033 pessoas) (vide páginas 9, 13 e 14 dos “Dados Estatísticos sobre Crime”);
13. No ano passado, a PJ tem melhorado o trabalho das campanhas de sensibilização na comunidade para a prevenção criminal. Durante as visitas, distribuição de panfletos, divulgação de informações urgentes sobre crime, realização de palestras sobre a prevenção criminal e publicidades através dos médias, além de ter ampliado a escala e introduzido mais conteúdos, procurou-se ainda encontrar mais meios de divulgação, de fácil aceitação por parte da população, por forma a reforçar a cooperação entre polícia e população, fazendo com que estas informações de prevenção e combate ao crime cheguem ao destinatário. Estas acções de divulgação, através da cooperação plena da população em geral e das associações em particular, têm alcançado êxitos importantes (vide “Resumo das Campanhas de Sensibilização – 2013”);
14. O trabalho do Grupo de Prevenção Criminal na Área da Habitação (GPCAH) passou a ser desenvolvido de forma rotineira, com um maior número de patrulhamentos e em áreas mais alargadas, tornando o trabalho mais prático e concreto. A partir de 15 de Outubro de 2013, o trabalho do GPCAH passou a ser da responsabilidade, em tempo pleno, de três investigadores criminais, assim como foi integrado na Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas e passou de 10 para 18 elementos em Março de 2013. Ao longo dos anos, o trabalho desenvolvido pelo GPCAH tem tido a colaboração e apoio da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Comissão do Trabalho Predial da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Comissão Consultiva para os Assuntos de Edifícios da Aliança de Povo de Instituição de Macau, das empresas de gestão predial, porteiros e de vários sectores da sociedade, assim conseguiu-se atingir resultados satisfatórios, que são bem reconhecidos por todos, exercendo efeitos de promoção na investigação criminal e aplicação da lei das várias secções da PJ (vide o “Relatório do Trabalho Desenvolvido pelo Grupo de Prevenção Criminal na Área da Habitação em 2013”);
15. Em Junho de 2013, a PJ efectuou um estudo para analisar a viabilidade da criação do grupo “Amigos da Prevenção Criminal Predial”, de momento está na fase de implementação, estima-se que irá entrar em funcionamento no mês de Abril de 2014, esperamos que o apoio que este grupo irá dar possa ajudar a PJ na prevenção e combate ao crime e a salvaguardar com eficácia a segurança, pondo em prática o principal objectivo do policiamento de proximidade que se baseia no conceito de “as forças policiais são limitadas, mas as da comunidade são enormes”;
16. Em Abril de 2013, a PJ desenvolveu o projecto “Guia Juvenil para Combater o Crime”, durante um ano, 90 estudantes vindo de 26 escolas secundárias em Macau participaram em cursos de formação, encontros e visitas promovidos pela PJ, para nos ajudar a divulgar informações sobre prevenção criminal nas suas escolas, em especial, no início do mês de Janeiro de 2014, alguns dos participantes apresentaram um espectáculo para divulgar a prevenção criminal na actividade “Criamos um Novo Ambiente para a Comunidade”. A eficácia destas acções é reconhecida e apoiada pelo sector educacional e pelos encarregados de educação. Neste ano, a PJ implementará a 2ª fase deste projecto, no sentido de enriquecer o conhecimento de prevenção criminal dos estudantes e a sua consciência de auto-protecção. Em meados de Dezembro 2013, a PJ realizou o “Concurso de Conhecimentos sobre Prevenção Criminal”, destinado a todos os estudantes do ensino secundário de Macau, apoiado por 41 escolas secundárias, que mobilizaram os seus estudantes a participar neste concurso, no total recebemos 16.912 questionários, que é de se considerar um bom resultado;
17. O contacto e a comunicação entre a PJ, imprensa e jornalistas (incluindo os de Macau, Hong Kong, Portugal e a imprensa da China continental destacada em Macau) tem aperfeiçoado constantemente, através destes sistemas, conseguimos perceber a situação da cooperação, ouvir e recolher com modéstias todas as opiniões e sugestões, nunca encobrindo ou ignorando os problemas emergentes desta colaboração. Com base na boa cooperação, a PJ continuará a melhorar os mecanismos utilizados nas conferências de imprensa e nos contactos diários, nos recursos existentes de colaboração e no serviço melhor possível da imprensa, mantendo uma boa relação de parceria em que ambas as partes se compreendem, colaboram, apoiam e se fiscalizam reciprocamente acerca do trabalho desenvolvido.
* vide em anexo.
