Uma comitiva do Governo da RAEM, liderada pelo Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, composta por representantes da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), e da Direcção dos Serviços de Economia, participou a 9ª. Conferência Ministerial da OMC que teve lugar de 3 a 6 de Dezembro do corrente ano, em Bali, Indonésia.
De acordo com as regras da OMC, a Conferência Ministerial é o órgão supremo de decisão no seio daquela Organização e, reúne-se pelo menos uma vez, em cada dois anos, tendo para tal sido convidados os seus países-membros a estarem presentes naquela sessão. A última Conferência realizou-se em Dezembro de 2011, em Genebra, Suíça.
O tema da Conferência centrou-se nos tópicos da Agenda de Doha para o Desenvolvimento (DDA). E, tendo por base as negociações da Ronda de Doha que tiveram início em 2001, os países-membros têm estado na expectativa de chegada a um consenso que vise o desenvolvimento em diversas questões fundamentais, tais como Agricultura, Serviços, Acesso de Mercado dos Produtos Não-Agrícolas, Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio, Facilitação do Comércio, Tratamento Especial e Diferenciado para os Países em Desenvolvimento.
Tendo em vista o alcance de resultados eficientes na 9ª. Conferência Ministerial, o Director-Geral da OMC, Roberto de Azevêdo, por sua vez, delineou o documento “Projecto de Bali” (que passou a ser denominado “Declaração de Bali”) que integra essencialmente várias questões, incluindo Facilitação do Comércio, Desenvolvimento e Agricultura. Assim, após várias rondas de consultas intensivas realizadas no período da Conferência em Bali, graças aos bons ofícios daquele dirigente, deu lugar à revisão do texto da “Declaração de Bali”, tendo sido a mesma subsequentemente aprovada por unanimidade no seio dos países-membros da OMC. Futuramente, os países-membros deverão dar início à implementação de novas medidas para fazer face às questões abordadas com base no teor daquela Declaração.
De facto, este desfecho positivo da Conferência Ministerial foi fruto de um processo negocial árduo e longínquo de 12 anos. Neste sentido, Macau saudou o sucesso da “Declaração de Bali” que estabelece um novo rumo para futuras negociações. Igualmente, Macau continuará a apoiar o sistema do comércio multilateral, esperando que as negociações da Ronda de Doha possam ser concluídas com êxito e com a maior brevidade possível.
