Hoje (17 de Outubro de 2013) começa a ser implementada a inclusão do projecto de fundações (protecção do ambiente) no mecanismo de avaliação e aprovação do projecto de obras de construção, com vista a promover, junto dos sectores relacionados, os métodos de cravação de estacas ambientalmente adequados. Assim, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) realizaram uma sessão de apresentação, com vista a apresentar os principais objectivos das novas medidas e a explicar detalhadamente as «Instruções para a elaboração do projecto de fundações (protecção do ambiente)», que serve como informações de apoio, discutindo com os sectores relacionados sobre a operacionalidade desta iniciativa.

Através dessa sessão de apresentação, os sectores relacionados podem ter um conhecimento mais completo sobre os objectivos e as exigências apresentados pelo Governo na elaboração das novas medidas, permitindo ajudar os sectores a adaptarem-se melhor à respectiva implementação.

A sessão de apresentação destina-se aos sectores relacionados para conhecer e seguir às Instruções.

A partir de hoje, na fase de apresentação dos projectos de especialidade de obras de construção, a requerente do projecto de obras de construção tem que submeter também o projecto de fundações (protecção do ambiente) à DSSOPT para, sobre o mesmo, ser obtido o parecer da DSPA, tendo em vista minimizar os impactos provocados pelo projecto sobre os habitantes circundantes, assim como adaptar-se à proposta que altera a lei sobre o controlo do ruído. Após a palestra ocorrida no passado dia 17 de Setembro, a DSSOPT e a DSPA realizaram mais uma sessão de apresentação para explicar, de forma mais concreta, as novas medidas e o fluxograma dos procedimentos, assim como responder às questões levantadas para os sectores relacionados conhecerem mais sobre esta iniciativa.

Na reunião, o Governo fez especialmente uma descrição mais detalhada e discussão a nível técnico sobre a operacionalidade desta iniciativa, com vista a ajudar os sectores relacionados a melhor compreender e se adaptarem às novas medidas. A reunião foi realizada em boa atmosfera, tendo os vários representantes dos sectores presentes pedido que se esclarecesse o fluxograma de aprovação, as notas importantes, bem como os dados necessários para a elaboração do projecto de fundações (protecção do ambiente), esperando que não haja atrasos no processo de avaliação e aprovação pela necessidade de se incluir mais um procedimento de apresentação do projecto de fundações (protecção do ambiente). Além disso, alguns representantes desejam continuar a manter a estreita comunicação com o Governo sobre a elaboração deste tipo de projecto.

As novas medidas não afectam os procedimentos e o tempo de duração de avaliação.

Em resposta às questões levantadas pelos sectores relacionados, os representantes da DSPA e da DSSOPT explicaram, de forma detalhada, que, depois de ser recebido do requerente o pedido de avaliação de projectos de especialidade de obras de construção e o projecto de fundações (protecção do ambiente), serão consultados os pareceres de outros departamentos conforme os procedimentos vigentes e, ao mesmo tempo, o parecer da DSPA que responderá sobre o projecto de fundações no prazo de trinta dias, de forma que as novas medidas não afectem os procedimentos de avaliação existentes e o tempo de duração.

A DSPA salientou que a implementação destas medidas tem por objectivo assegurar a qualidade do ambiente e a saúde dos habitantes, minimizar o impacto da construção no ambiente, com vista a se apresentar, em tempo, sugestões e opiniões à requerente que, por seu turno, podem evitar a necessidade da tomada de mais medidas para o controlo e prevenção da poluição, verificada durante a execução das obras, evitando, assim, a perda de tempo.

Assim, estão a ser divulgadas as «Instruções para a elaboração do projecto de fundações (protecção do ambiente)», disponíveis nas páginas electrónicas da DSPA (www.dspa.gov.mo), para que os sectores tenham uma noção mais clara sobre a forma como devem fazer a submissão do projecto no futuro.

No futuro, a DSPA e a DSSOPT continuará a manter a comunicação com os sectores relacionados e irá rever regularmente a implementação das novas medidas.