Para aprofundar o conhecimento dos profissionais de agências de emprego sobre as leis e regulamentos da área do trabalho e elevar a sensibilização para o seu cumprimento, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Gabinete para os Recursos Humanos e Corpo de Polícia de Segurança Pública co-organizaram, no dia 11 de Outubro (sexta-feira), das 15:00h às 18:00h, na Sala “Flor de Lótus” do 5° andar do World Trade Center, sito na Avenida da Amizade, nº 918, uma “Sessão de esclarecimento sobre direitos e deveres nas relações de trabalho – Agências de Emprego”, tendo contado com a participação de 200 cidadãos, inclusive profissionais.

Os principais assuntos abordados naquela sessão foram a “Lei das Relações de Trabalho”, “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, legislação sobre agências de emprego e formalidades administrativas relacionadas com os referidos diplomas, tendo sido feita também a apresentação da legislação e outras informações sobre o combate ao tráfico humano e o trabalho forçado.

Através da explicação e da sessão de perguntas e respostas, os participantes ficaram a compreender melhor a referida legislação e elevaram a sua consciencialização sobre o cumprimento da lei, tendo também promovido a comunicação e o intercâmbio entre o Governo da RAEM e os profissionais do sector. O Governo da RAEM irá continuar a realizar regularmente diferentes actividades para aumentar a divulgação e promoção daquelas Leis.