Loading

Consulta pública ao Projecto de Lei sobre a “Fixação do salário mínimo para os trabalhadores que exercem trabalhos de limpeza e de segurança na área de administração de propriedades”

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
2013-10-13 15:00
The Youtube video is unavailable

Tendo em vista a implementação do salário mínimo, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) fez uma síntese sobre experiências na determinação do “salário mínimo dos trabalhadores na prestação de serviços de limpeza e de segurança a instalações dos serviços públicos” e, tendo obtido o consenso no Conselho Permanente de Concertação Social, propõe iniciar, na área de administração de propriedades, o estabelecimento de um salário mínimo para os trabalhadores que exercem trabalhos de limpeza e segurança. Deste modo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai realizar uma consulta pública ao projecto de lei sobre a fixação do salário mínimo para estes trabalhadores, no período de 30 de Setembro a 15 de Novembro de 2013.

Para os cidadãos conhecerem melhor o conteúdo do documento de consulta, a DSAL vai realizar, no dia 18 do corrente mês, pelas 20 horas, no 2º andar da sua sede, a terceira sessão de consulta pública, havendo 120 vagas. A língua veicular para esta sessão é o cantonense, com serviço de interpretação simultânea em português, sendo bem vinda a participação dos profissionais do sector.

Além disso, os cidadãos também podem levantar gratuitamente o Documento de Consulta na sede da DSAL, no Centro de Informações ao Público, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e nos diversos postos de atendimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, ou descarregá-lo (download) gratuitamente no Portal do Governo da RAEM (www.gov.mo) ou ainda na página electrónica da DSAL (www.dsal.gov.mo).

Caso tenha sugestões ou opiniões sobre o Documento de Consulta ou sobre a fixação do salário mínimo na RAEM, poderá apresentá-las, durante o período de consulta, através dos seguintes meios:

E-mail: minimumwage@dsal.gov.mo

Fax: 28 581 862

Endereço postal: Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos 221-279, Edifício “Advance Plaza”

Macau


Subscreva “GCS RAEM – Plataforma de notícias do governo” no Telegram https://t.me/macaogcsPT para receber as últimas notícias do governo.
Inscrição
GCS RAEM Facebook
GCS RAEM Facebook
GCS RAEM Wechat Channel
GCS RAEM Wechat Channel
Wechat: informações do governo de Macau 澳門政府資訊
Wechat: divulgação da RAEM 澳門特區發佈
GCS RAEM Plataforma de notícias do governo
GCS RAEM Plataforma de notícias do governo
Link is copied.
Saltar para o topo da página