O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, salientou, hoje (dia 30 de Agosto) que, passados dez anos desde a assinatura do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (vulgo CEPA), se procedeu aos diversos trabalhos de forma bem sucedida, atingindo os objectivos previstos.

Foi assinado, hoje, no território, o “Suplemento X ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau”, entrando em vigor a partir do dia 1 de Janeiro do próximo ano. Sob as bases do CEPA e dos restantes nove suplementos, este novo suplemento vai liberalizar mais o mercado em várias áreas para Macau, abrangendo os serviços, a cooperação financeira, simplificação dos procedimentos para investimento no comércio, entre outros.

Após a cerimónia, o secretário indicou que, desde a assinatura do CEPA até à presente data, a liberalização conseguiu chegar a quase todo o comércio de produtos, ou seja, todos os produtos locais beneficiam de isenção de direitos aduaneiros aquando da entrada no mercado do resto do país, sendo este um dos objectivos principais do CEPA e assim o comércio entre o país e Macau possa atingir a liberalização geral.

O mesmo responsável referiu que, durante os últimos dez anos, os trabalhos para alcançar os objectivos da liberalização do comércio entre o país e Macau foram bem conduzidos, estando convicto de que a meta de liberalizar o comércio seja possível alcançar no final do 12º Plano Quinquenal.

Quanto às opiniões de que a aplicação do CEPA de Macau não atinge os mesmos resultados de o de Hong Kong, Francis Tam, respondeu que esta questão está relacionada com o limite da escala económica de Macau, sendo os dois territórios diferentes, não se podendo dizer que o papel do CEPA não é evidente em Macau, pelo contrário, se se considerar o objectivo e funções de incentivo, a sua implementação foi um sucesso.