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Governo envida os maiores esforços para que a população tenha acesso a mais canais de televisão

Gabinete de Comunicação Social
2013-08-12 20:54
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (12 de Agosto), à comunicação social, que o governo tem em grande consideração os hábitos e costumes da população em termos de acesso aos programas de televisão, prometendo que irá envidar os maiores esforços possíveis para permitir que os habitantes possam ter acesso a mais canais de televisão.

Relativamente ao acordo assinado entre a TV Cabo Macau, S.A. e os fornecedores do serviço de antena comum (vulgo anteneiros), Chui Sai On disse que o actual modelo de cooperação é uma decisão fruto do estudo do grupo de trabalho interdepartamental liderado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, que incentivou uma forma de colaboração para resolver a questão dos anteneiros, um problema bastante antigo.

O Chefe do Executivo disse dar importância às opiniões dos cidadãos sobre os canais televisivos, uma questão que foi abordada com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, ouvindo os relatórios faseados. Para o governo, o mais importante é cumprir rigorosamente a sentença do Tribunal de Segunda Instância em relação ao caso da TV Cabo, bem como respeitar os direitos de autor, acrescentou.

O mesmo responsável sublinhou, ainda, que dois princípios serão firmemente respeitados, designadamente o cumprimento da decisão do tribunal por parte do governo e a prática de qualquer acto terá de respeitar o primado da Lei. Conforme o acordo de cooperação, a população tem agora acesso a uma parte dos canais existentes e quanto aos restantes, são necessários ainda esforços contínuos e conjuntos, mas tudo terá de ser feito sob a premissa de não violação dos direitos de autor e cumprimento da decisão do tribunal, no sentido de permitir a população aceder a mais canais de televisão.


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