A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (9 de Agosto), uma reunião sobre os trabalhos referentes aos assuntos eleitorais, tendo, no final, um encontro com a comunicação social, onde divulgou o ponto de situação dos trabalhos realizados recentemente, sublinhando que a acção de formação do pessoal responsável pelas funções eleitorais vai realizar-se de forma gradual e sob os princípios de elevar a qualidade dos serviços prestados, criar facilidades aos residentes e aperfeiçoar os trabalhos de votação.

A CAEAL fez uma apresentação à comunicação social sobre o recrutamento dos membros das mesas das assembleias de voto e dos escrutinadores. Revelou que, através do portal dos trabalhadores da função pública, a CAEAL procedeu a uma selecção preliminar de 1362 voluntários dos funcionários inscritos.

A acção de formação do pessoal responsável pelas funções eleitorais terá início no próximo dia 12 de Agosto, cujos destinatários terão, pelo menos, três oportunidades de formação. Para além de dar a conhecer o fluxo dos trabalhos das eleições para a Assembleia Legislativa, todos os trabalhadores envolvidos têm de perceber todo o processo de votação por parte dos eleitores e os padrões de escrutínio. O objectivo da formação consiste em que cada trabalhador participante execute rigorosamente as funções eleitorais para a 5ª Assembleia Legislativa.

Quanto às consultas e queixas recebidas, recentemente, pela CAEAL de cidadãos sobre promoção eleitoral antecipada e comportamento suspeito de corrupção por parte de algumas listas de candidatura, a Comissão indicou que depois de receber as queixas, acompanhou e averiguou, atempadamente, a matéria em questão. No entanto, espera que se consiga distinguir entre actividades associativas e comportamento eleitoral ilegal, e sublinha que, em caso de qualquer candidatura violar a lei, ela terá de assumir as consequências jurídicas, sublinhando que, depois de recebida uma queixa ou se descobrir qualquer comportamento suspeito, a CAEAL irá certamente actuar e investigar o caso.

Relativamente à possibilidade da realização de manifestações para se atingirem objectivos de campanha eleitoral, a CAEAL reiterou que, nos termos da lei, os cidadãos têm o direito de se manifestar, direito que não pode ser afectado, ou seja, é necessário garantir a liberdade de expressão da população, além disso, face a uma maior consciência cívica, os eleitores de Macau são capazes de avaliar de forma correcta essas acções.

Relativamente às opiniões e críticas feitas aos trabalhos da Comissão, a CAEAL aceita e respeita as mesmas, bem como irá empenhar-se para melhorar os trabalhos.