O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse, hoje (10 de Julho), que o governo tem vindo a aperfeiçoar, gradual e activamente, os trabalhos de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, para que Macau possa assumir, da melhor maneira, a sua quota parte de responsabilidades na economia mundial.

E, os serviços competentes estão a estudar a necessidade de introdução de declaração de numerário à entrada no território, para maior transparência e fiscalização do movimento de dinheiro entre fronteiras, acrescentou o secretário, numa ocasião pública, em resposta às questões dos jornalistas.

Francis Tam recordou que Macau tem já legislação própria sobre a matéria em apreço mas, para assumir mais e melhor as responsabilidades do território, o governo tenciona proceder a estudos regulares para aperfeiçoar os trabalhos e medidas nesta área.

Para tal, existem formas diversas utilizadas a nível mundial. Uma delas, e a mais habitual, prende-se com a declaração de numerário à entrada nas fronteiras, também recomendada pelas autoridades internacionais para aplicação na Região Administrativa Especial. Os serviços estão agora a avaliar, apenas, a real necessidade de introdução de tal medida, para um eventual implemento no futuro, se assim se considerar oportuno e, sempre, tendo em conta a realidade local e todos os aspectos inerentes, incluindo o valor mínimo para declaração, acrescentou

O mesmo responsável sublinhou que o estudo em questão não visa nenhum sector específico, nem afectará ou restringirá as condições da economia local de mercado livre, tendo como objectivo, meramente, melhores meios e dispositivos contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

A entrada e saída de capitais são livres, desde que o movimento de dinheiro nada tenha a ver com o branqueamento de capitais ou terrorismo, e mais investimento e consumo em Macau serão sempre bem-vindos, concluiu Francis Tam.