O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais alerta os titulares das respectivas licenças de que a renovação das licenças anuais emitidas pelo Instituto deve ser tratada até ao dia 28 do corrente mês, quarta-feira, a entrega fora do prazo está sujeita a uma taxa adicional. Os indivíduos isentos da taxa da licença também devem proceder à renovação da licença dentro do respectivo prazo. Ultrapassado o prazo de 90 dias, a licença será cancelada.
Durante o período de renovação de licenças, o titular da licença ou o seu representante pode dirigir-se à zona A (Área dos Assuntos Cívicos e Municipais) no rés-do-chão do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta n.º 52 ou deslocar-se aos Centros de Prestação de Serviços do IACM, para tratar da renovação das seguintes formalidades:
• Licença para cão de companhia ou de estimação
• Licença para estabelecimentos de venda a retalho de aves de capoeira vivas
• Licença para estabelecimentos de venda a retalho de animais de estimação
• Licença para animais de competição
• Licença para outros animais – cavalos, machos ou burros
• Licença para estabelecimentos de venda a retalho de hortaliça
• Licença para estabelecimentos de venda a retalho de pescado
• Licença para estabelecimentos de venda a retalho de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas
• Licença anual para arrendamento de tendas ambulantes temporárias nos mercados
• Licença de vendilhão
• Licenças para material de propaganda ou de publicidade
• Licença de publicidade nos veículos motorizados
• Licença especial de pejamento de carácter permanente
• Licença de esplanadas
• Aferição de equipamentos de pesagem ou medição
O Centro de Serviços da RAEM funciona de 2ª a 6ª feira, das 09H00 às 18H00, sem interrupção durante a hora de almoço. Para mais informações do IACM, queira ligar, dentro do horário de expediente, ao Centro de Serviços da RAEM, através do telefone n.º 2845 1515 ou para a linha do cidadão do IACM, telefone n.º 2833 7676, pode ainda, visitar o website do Centro de Serviços da RAEM (www.csraem.gov.mo) ou o website do IACM (www.iacm.gov.mo).
