O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Wu Bangguo, esteve, esta manhã (dia 21), na Sessão comemorativa do 20º aniversário da promulgação da Lei Básica.
Ao discursar, Wu Bangguo, sublinhou três pontos importantes relativos à promoção da Lei Básica. Primeiro, destacou que Macau deve de ser firme na defesa dos objectivos constantes nas directrizes e políticas do Governo Central, aplicadas à RAEM, ou seja, defender a soberania do País e manter a prosperidade e estabilidade social a longo prazo. Em segundo lugar, devemos conhecer pormenorizadamente o sistema aplicado na RAEM e terceiro, deve haver um entendimento abrangente sobre a relação entre o socialismo do País e capitalismo de Macau.
A Sessão comemorativa do 20º aniversário da promulgação da Lei Básica, realizada no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau, foi dirigida pela secretaria para a Administração e Justiça, Florinda Chan.
Na sessão, o presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Liu Chak Wan, representante da antiga Comissão de Redacção da Lei Básica, Lau Cheok Va, e chefe do Executivo, Chui Sai On, usaram respectivamente da palavra.
Durante o discurso, o presidente do Comité Permanente da APN, Wu Bangguo, indicou que o regresso de Macau à Pátria foi um marco importante para a história e desenvolvimento local.
Adiantou que, nos últimos 13 anos, todos os compatriotas têm usufruído dos direitos fundamentais e liberdades, garantidos pela Lei Básica e pela legislação, ou seja, são donos da sua terra e gozam do direito democrático. Além disso, a RAEM estabeleceu, de acordo com a lei, os órgãos executivo, legislativo e judiciais, para cumprir o princípio de “Macau governado pelas suas gentes” e desempenhar efectivamente o poder do “elevado grau de autonomia”, ao mesmo tempo que a economia teve um grande crescimento histórico onde o governo criou, pela primeira vez, um regime de bem-estar social que beneficia toda a população, permitindo, de acordo a legislação e pela primeira vez, a possibilidade de tratar de assuntos externos ligados ao sector económico, comercial e cultural.
A par disso, Wu Bangguo revelou ainda que em 2012, o país realizou com o sucesso, o 18º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês, no qual para além de ter sido eleito o novo secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China, Xi Jinping, foram nomeados os dirigentes do Governo Central, significando o início de uma nova era pela construção de uma sociedade em desenvolvimento.
Por fim, o presidente do Comité Permanente da APN acrescentou que actualmente, Macau encontra-se numa excelente fase de desenvolvimento, tal como a China, assegurando um esforço conjunto na construção de uma cidade mais evoluída, contribuindo para a modernização do País e renascimento do povo chinês.
Por sua vez, o Chefe de Executivo, Chui Sai On, disse que a adopção e a promulgação da Lei Básica assumiram um papel histórico notável, quer em termos de resolução da questão histórica Sino-Portuguesa e de uma transição sem sobressaltos, quer em termos de concretização da reassunção da soberania da Pátria sobre Macau, promoção da unidade nacional e integridade territorial.
“Ao apreciar a evolução da RAEM nos últimos treze anos, reflecte, de facto, uma execução plena e suave da «Lei Básica» ao longo de todo esse período de tempo. A Lei Básica já se tornou a pedra angular de Estado de Direito para a salvaguarda do bem-estar da população, para a coesão do espírito do amor dos residentes pela Pátria e por Macau e para a promoção da harmonia e estabilidade sociais de Macau”, adiantou o Chefe do Executivo.
Chui Sai On disse ainda que, das experiências obtidas, ao longo dos anos e no percurso do desenvolvimento da aplicação da política “um país, dois sistemas”, é importante conhecer, de modo minucioso, a aplicação da política “um país, dois sistemas” e só quando se defende conscientemente os interesses fundamentais do Estado, concretizando-se a implementação da Lei Básica, através das políticas “Macau governada pelas suas gentes” e com um alto grau de autonomia, é que se podem garantir os interesses fundamentais da RAEM e obter resultados reais.
Segundo o mesmo responsável, defender e promover a estrutura política com predominância no poder Executivo, previsto na Lei Básica, promove um equilíbrio de restrição e coordena mutuamente os poderes legislativo e executivo, na salvaguarda da independência do poder judicial. Aproveitar o amplo espaço de desenvolvimento atribuído pela Lei Básica, insistindo no caminho da diversificação adequada da economia e do desenvolvimento sustentável, elevando assim a longo prazo a competividade complexa de Macau. Destacou também a importância que é divulgar e formar jovens talentos assim como apostar no desenvolvimento contínuo dos estudos e divulgação sistemática da Lei Básica.
Por fim, agradeceu à Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, às associações civis, escolas, instituições e individualidades de diversos sectores que contribuíram os seus esforços na divulgação da Lei Básica.
Por outro lado, o presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Liu Chak Wan, disse que a redacção e promulgação da Lei Básica demonstram plenamente a grande atenção do Governo Central na implementação do princípio de “um País, dois Sistemas” em Macau, reunindo a sagacidade e desejo dos compatriotas de Macau e povo da China, nomeadamente membros da Comissão de Redacção da Lei Básica e Comissão Consultiva da Lei Básica.
E, acrescentou que são as importantes experiências dos 13 anos após o estabelecimento da RAEM, a compreensão e implementação exactas e plenas do princípio de “um país, dois sistemas”, esforço da promoção da Lei Básica, e a existência da consciência na aplicação da Lei Básica para regulamentar acções executiva, legislativa e judiciais e tratar as várias questões, tal como o desenvolvimento do sistema político.
Além disso, o representante da antiga Comissão de Redacção da Lei Básica, Lau Cheok Va, mostrou-se muito emocionado ao fazer uma retrospectiva dos procedimentos de redacção e da implementação da Lei Básica.
Salientou ainda que devemos ser firmes na preservação da dignidade da Lei Básica, para aperfeiçoar constantemente os regimes e os mecanismos relativos à sua implementação, bem como, continuar a promover a Lei Básica de forma mais abrangente e profunda.
A Sessão comemorativa do 20º aniversário da promulgação da Lei Básica foi presidida pelo presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Wu Bangguo, pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, por Zhou Tienong, Edmund Ho, Qiao Xiaoyang,Wang Guangya, Bai Zhijian, Li Gang, Cao Weizhou, Lau Cheok Va, Florinda Chan, Sam Hou Fai, Liu Chak Wan , Chui Sai Cheong e entre outras personalidades de diferentes sectores sociais.
Estiveram presentes na ocasião cerca de 850 convidados, incluindo os titulares dos cargos principais da RAEM e os directores dos serviços públicos, representantes de Macau na APN e CCPPC, membros do Conselho Executivo, deputados, presidentes dos tribunais, membros da Comissão da Lei Básica da RAEM, representantes das associações, de comunicação social, da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, da Comissão Preparatória da RAEM e da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, entre outras.
