O prazo da consulta pública sobre o Projecto de Lei do Regime de Credenciação dos Assistentes Sociais terminou em 22 de Junho de 2012. Nesta conformidade, o IAS gostaria de agradecer a todas as pessoas intervenientes do sector e ao público em geral, por todas as preciosas opiniões dadas para este projecto de lei durante o prazo de consulta. Tendo respondido ao que é exigido nas Normas para a Consulta de Políticas Públicas, o relatório final da respectiva consulta pública terminou no prazo definido pela Lei, e a versão portuguesa estará disponível ao público a partir do dia 19 de Dezembro.

Este relatório foi estabalecido por uma instituição particular, incumbida pelo IAS de fazer o estudo e pesquisa, através da técnica de análise de conteúdos, da compilação e organização dos dados quantitativos recolhidos durante o período da consulta, e da análise complexa das opiniões e sugestões da sociedade. O relatório divide-se em quatro capítulos, sendo o primeiro sobre situação dos trabalhos de consulta, o segundo sobre canais da consulta pública e a sua distribuição, o terceiro sobre levantamento e análise dos assuntos e o último respeitante a conclusões e perspectivas.

Tomando como referência os procedimentos adoptados por outros serviços oficiais, apoiando e tendo em conta os trabalhos de protecção ambiental, bem como evitando o dispêndio de recursos, o presente relatório, terá o número estritamente necessário de exemplares, e a versão portuguesa estará disponível a partir do dia 19 de Dezembro de 2012 no website do Instituto, para poder ser descarregada e consultada pelo respectivo sector, e por todos os cidadãos e pessoas interessadas no Regime de Credenciação dos Assistentes Sociais. No caso de quaisquer dúvidas, poderá ser contactada a Sr.ª Ho pelo telefone 83997591.