Relativamente à petição entregue, hoje (7 de Dezembro), ao Gabinete de Comunicação Social (GCS) por uma associação, quanto à sondagem deliberativa sobre a Lei da Imprensa e a Lei de Radiodifusão, o Gabinete esclarece o seguinte:
A Lei da Imprensa e a Lei de Radiodifusão, promulgadas há mais de 20 anos, onde se estipula a criação do Conselho de Imprensa, Conselho de Radiodifusão e Estatuto dos Jornalistas e matéria sobre a qual os profissionais da comunicação social, de língua chinesa e de língua portuguesa, têm opiniões diferentes, o governo tem a responsabilidade de promover o debate entre as diversas partes envolvidas, no sentido de abordar se se deve retirar ou manter os artigos que dizem respeito aos dois conselhos, resolvendo assim o cumprimento pleno de ambas as legislações.
O governo reiterou, por diversas vezes, sobre a matéria acima mencionada, que não tem nenhuma posição predeterminada e espera que a questão relacionada com a regulamentação do sector seja decidida pelo mesmo. Entretanto, para avançar mais um passo no âmbito da comunicação social, o GCS enviou cartas às entidades e associações do sector, com o objectivo de marcar encontros para uma auscultação, sem reservas, das opiniões do mesmo.
A sondagem deliberativa (Deliberative Polling - DP), registada internacionalmente como um dos métodos de consulta pública, criado pelo Prof. James Fishkin, da Universidade de Stanford, dos E.U.A., em 1988, baseia-se na amostragem científica e já foi aplicado em mais de 70 sessões realizadas em 19 países e territórios, em temas muito alargados, tendo sido adquiridas experiências valiosas. O GCS respeita a liberdade académica e profissionalismo da equipa responsável pela sondagem e o respectivo modelo científico aplicado no âmbito académico. Finalizada a sondagem deliberativa, a referida equipa irá divulgar o inquérito, a “Informação Equilibrada” e resultados da análise dos dados da referida sondagem, como é prática neste método, para averiguação por parte do público.
A equipa responsável pelo projecto, composta por elementos da Companhia de ERS Soluções (Macau) Limitada, académicos e especialistas provenientes da Universidade de Stanford dos EUA, Instituto Universitário de Lisboa, Portugal e da Baptist University, Hong Kong, contando ainda com a presença do próprio Prof. James Fishkin.
A equipa cumpre, de forma rigorosa, o método profissional de DP e os procedimentos pré-definidos, que consiste em factores científicos, públicos e de grande transparência, o que permite uma participação do público no processo de consulta sobre as duas leis e um conhecimento completo do processo aos OCS e cidadãos.
No passado dia 4 de Dezembro, realizou-se a “Sondagem Deliberativa” sobre a revisão das Leis de Imprensa e de Radiodifusão, com uma participação activa de grupos da sociedade civil e de profissionais da comunicação social, a primeira do género realizada em Macau, experiência de grande valor e uma marca importante para a participação cívica de Macau.
O GCS agradece às pessoas e aos profissionais da comunicação social, seleccionadas aleatoriamente, que participaram no debate.
