Tendo em vista consolidar os conhecimentos dos promotores de jogo e dos seus colaboradores e empregados das salas VIP, e de reforçar as técnicas práticas dos trabalhadores do sector, no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, baseando-se nas suas experiências na área da fiscalização, irá organizar sessões de esclarecimento sob o tema “medidas preventivas das actividades de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo no sector de jogos”, nas quais serão apresentados, de forma aprofundada e detalhada, os diplomas legais de combate aos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo.
Com a entrada em vigor, em 2006, da Lei nº 2/2006, sobre a prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais, e do Regulamento Administrativo nº 7/2006, que aprova as medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, o sector de jogos tem-se mostrado activo na execução das diversas medidas preventivas implementadas neste âmbito. Porém, dado ao constante desenvolvimento do sector e ao surgimento de novos métodos de branqueamento de capitais a nível internacional, várias concessionárias e empregados do sector manifestaram a vontade de conhecer mais aprofundadamente as políticas e medidas preventivas implementadas pelo Governo, bem como as tarefas práticas realizadas para concretizar tais medidas, nomeadamente o preenchimento do relatório de operações de valor elevado (ROVE). Manifestaram ainda o intuito de conhecer exemplos reais de novas formas de branqueamento de capitais usadas nos casinos. Como resposta a esta solicitação do sector, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos decidiu organizar as aludidas sessões de esclarecimento, mediante o objectivo de esclarecer, junto dos promotores de jogo, colaboradores, empregados de salas VIP e do pessoal das concessionárias encarregados nos trabalhos deste âmbito, cada detalhe do processo de execução das medidas implementadas.
As sessões serão divididas basicamente em duas partes. Na primeira, serão apresentados a definição, os procedimentos e os diplomas legais sobre o branqueamento de capitais. Pretende-se, na segunda parte, essencialmente, reforçar as técnicas práticas dos participantes. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos irá basear-se nos diplomas legais para expor pormenorizadamente o como fiscalizar o cliente, de forma responsável, através do preenchimento do ROVE, e o como examinar, de forma penetrante, os latentes riscos de branqueamento de capitais e indícios de operações suspeitosas através da fiscalização dos diversos meios de afluxo de capitais aos casinos, dos procedimentos dos jogos e da saída de capitais, como meio de reforçar a consciência no âmbito da prevenção de actividades de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo nos casinos.
As referidas sessões serão realizadas por etapas em função das diversas concessionárias da exploração dos jogos de fortuna ou azar e terão lugar entre os meses de Maio e Setembro do ano em curso, nas instalações das concessionárias. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos irá solicitar a participação dos promotores de jogos e dos empregados das salas VIP através do Compliance Officer de AML das respectivas concessionárias.
